@MASTERSTHESIS{ 2013:624293384,
 	title = {Guerra contra o terrorismo e o direito penal do inimigo na prisão de Guantânamo},
 	year = {2013},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2671",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objeto a análise da aplicação da teoria do Direito
 Penal do Inimigo na guerra contra o terrorismo e, em especial, na prisão de
 Guantânamo, e a ruptura com o paradigma do Garantismo Penal, principalmente
 após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Para tanto, analisou-se os
 anseios da sociedade americana perante o terrorismo e a sede por um punitivismo
 exacerbado em um contexto de expansão do direito penal, o qual conduz à
 flexibilização dos direitos humanos como consequência de um regime de exceção.
 Posteriormente, realizou-se um embate entre a teoria do Direito Penal do Inimigo,
 suas características, fundamentos e pressupostos filosóficos e a teoria do
 Garantismo Penal com seu enfoque na maior proteção dos direitos humanos em um
 Estado Democrático de Direito. Logo em seguida, estudou-se as definições,
 características e as conseqüências do terrorismo, as quais desencadearam a
 elaboração de duras leis americanas antiterroristas e as práticas de torturas em
 Guantânamo. Ainda, examinou-se as normas internacionais de proteção aos direitos
 humanos e várias Convenções Internacionais e medidas contra o terrorismo
 adotadas pela ONU.
 Por fim, analisou-se as práticas de torturas realizadas em Guantânamo
 demonstrando a tentativa de desconstrução da teoria do Garantismo Penal e da
 proteção dos direitos humanos, representando o conflito existente na atualidade
 entre proteção da segurança nacional e o respeito aos direitos do ser humano.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}