@MASTERSTHESIS{ 2012:1733933597,
 	title = {A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM: O DIÁLOGO DA LEI
 ESPECIAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO TOCANTE A
 AUTONOMIA DA VONTADE SOB A LUZ DA BIOÉTICA E DA
 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.},
 	year = {2012},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2678",
 	abstract = "Trata o presente trabalho de analisar o aparente conflito de normas existentes no
 ordenamento jurídico brasileiro no que dispõe a doação de órgãos, tecidos e partes
 do corpo post mortem. Tais normas referem-se ao código civil brasileiro, em especial
 os direitos da personalidade e a lei nº 9434/97 que dispõe especificamente deste
 tema. O aparente conflito surge da autonomia do doador em vida de manifestar-se
 positivamente sobre a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo, de
 conformidade com a ordem civilista e da necessidade de autorização familiar para a
 realização da remoção e transplante de tais órgãos, consoante com a legislação
 especial que dispõe dobre o assunto, independente da vontade do doador. Partindo
 do aspecto histórico, analisamos a ética clássica e atual, a pública e privada, bem
 como, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a bioética e seus
 princípios. Ademais, analisamos o contrato de doação como negócio jurídico, atos
 inter vivos e causa mortis, sua formação e seus efeitos. Em especial, analisamos a
 evolução histórica da lei especial (9434/97) que trata da doação de órgãos, tecidos e
 partes do corpo, bem como, os direitos da personalidade inseridos no código civil
 vigente. Para a conclusão de que o conflito de normas é apenas aparente, utilizamos
 a hermenêutica jurídica e seu clássico sistema de solução de conflitos, os direitos da
 personalidade e os princípios bioéticos, bem como, os enunciados oriundos das
 jornadas de direito civil promovidospelo Centro de Estudos Judiciários   CEJ   do
 Conselho da Justiça Federal   CJF, que orienta a comunidade jurídica quando da
 interpretação da legislação civil.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}