@MASTERSTHESIS{ 2014:814609083,
 	title = {ASPECTOS FISCAIS DA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2687",
 	abstract = "A presente pesquisa aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao
 atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Centra-se a
 problemática em abordar, através da análise da Constituição, a garantia do
 desenvolvimento sustentável e os mecanismos para sua promoção. Adota o método
 de abordagem hipotético-dedutivo, com a análise de bibliografia da Sociologia,
 Economia e Direito. Analisa o histórico internacional em torno da origem e
 crescimento do conceito de desenvolvimento sustentável e, paralelamente, como o
 tema ganhou espaço no nosso ordenamento jurídico. Argumenta-se que a
 Constituição autoriza a intervenção do Estado na atividade econômica para
 assegurar a proteção do meio ambiente equilibrado e que a Tributação Ambiental é
 um meio de se promover essa intervenção. Para tal, centrará a concepção em teoria
 abalizada por Edgar Morin (2007) e defendida por Enrique Leff (2012), com foco na
 complexidade e na transdisciplinaridade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}