@MASTERSTHESIS{ 2014:27236693, title = {JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS CASOS BRASILEIRO E ARGENTINO.}, year = {2014}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2710", abstract = "O presente trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição no Brasil, estabelecer um quadro comparativo com a Argentina e ilustrar com os processos que ocorreram também no Cone-Sul, assim como na Europa do Sul e na África do Sul pós-Apartheid. A ditadura no Brasil, instalada em 31 de março de 1964, teria sido civil e militar, durado de 1964 a 1985, sendo de que, de 1985 a 1988, há uma fase entre um Estado de Direito Autoritário para um Estado de Direito Democrático, com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988. O trabalho mostra que a Justiça de Transição, deflagrada com a Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979, iniciada após a redemocratização do País, foi tardia e incompleta.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás}, scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento}, note = {Ciências Humanas} }