@MASTERSTHESIS{ 2014:1331206710,
 	title = {PATENTES FARMACÊUTICAS E DIREITO À VIDA.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2724",
 	abstract = "Essa pesquisa se deu através de uma análise das patentes farmacêuticas,
 importante instrumento de proteção a novas descobertas de fármacos e
 processos de fabricação. A patente farmacêutica hoje é protagonista de
 importante polêmica quanto ao seu conflito econômico junto ao direito à vida.
 Com a globalização, a propriedade intelectual deixou de ser tema pertinente ao
 direito doméstico exclusivamente para preencher um espaço importante na
 agenda das Relações Internacionais, gerando conflitos, debates, litígios e
 elemento-chave para a caracterização de políticas para o comércio. O mercado
 farmacêutico apresenta características peculiares, como necessidade de
 grandes investimentos, rígido controle de qualidade, benefício momentâneo,
 alto risco e grande competitividade. A Doença de Chagas, Doença do Sono,
 Leishmaniose, Malária, Febre Amarela, Tuberculose, Dengue, Hanseníase são
 doenças preteridas pelos grandes laboratórios, que possuem amplos
 interesses comerciais, mantendo oligopólios nos países desenvolvidos. Faz-se
 nesta pesquisa uma reflexão sobre a relevância das patentes na guerra entre
 os grandes laboratórios e os países em desenvolvimento e do Terceiro Mundo.
 A ênfase na vacina Influenza se deve ao empenho da OMS (Organização
 Mundial de Saúde) no combate em âmbito mundial, preferencialmente, no
 inverno, demandando o trabalho intenso de laboratórios como o Sanofi Pasteur
 que produz a Vaxigrip® e a Fluzone®. O objetivo geral dessa pesquisa é
 analisar a real necessidade da referida patente frente ao conflito com o direito à
 vida por causar impedimento econômico ao tratamento de certos males.
 Conclui-se então que a proteção patenteárea demonstra ser essencial para a
 correta e eficiente manutenção do direito à vida, garantia fundamental da
 humanidade, tornando-se esta proteção, por extensão, uma obrigação moral
 dos Estados, cabendo aos mesmos utilizar de princípios como da licença
 compulsória para punir eventuais abusos econômicos, conforme previsto na
 nova legislação nacional.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}