@MASTERSTHESIS{ 2010:2083177368,
 	title = {HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MERCOSUL},
 	year = {2010},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2774",
 	abstract = "Mercosul, o mercado comum do sul, é ainda considerado um bloco
 econômico incompleto, que precisa harmonizar suas legislações, para que possa
 então alcançar uma integração regional plena. Mas para se chegar a isso, é preciso
 que as barreiras tarifárias e não tarifárias sejam eliminadas. É preciso ainda que as
 políticas macroeconômicas desses países sejam trabalhadas, visando um objetivo
 comum, ou seja, o livre comércio de serviços, de produtos, de mão-de-obra,
 capitais e produtos. Isso, porém, requer a harmonização de normas com a
 finalidade de fortalecer as relações comerciais e de consumo, e também a
 confiança entre os povos. Diante disso, escolheu-se como tema de estudo a
 Harmonização das Normas de Proteção ao Consumidor no Âmbito do Mercosul.
 Pretendeu-se, com isso, verificar em que pé se encontra a questão das normas
 consumeristas no Mercosul, quais acordos foram feitos até o momento para que as
 normas do consumidor sejam harmonizadas entre os Países-Membros. Concluiuse
 que, apesar dos avanços, o Mercosul continua incompleto. A harmonização das
 normas consumeristas caminha lentamente, os entraves para sua harmonização se
 devem em grande parte à lei brasileira, que figura como uma lei completa e não
 pode de forma alguma sofrer regressão, sendo portanto necessário que os demais
 Países-Membros reavaliem suas legislações, equiparando-as à legislação
 brasileira, para que todos possam caminhar a passos largos no sentido do
 progresso econômico sustentável.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}