@MASTERSTHESIS{ 2014:548591701,
 	title = {O LOTEAMENTO JARDIM NOVA ESPERANÇA  
 DESAFIOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM
 GOIÂNIA/GO.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2808",
 	abstract = "Nesta pesquisa foram analisados, sobretudo, os esforços relativos à regularização
 fundiária no processo de ocupação da região noroeste do município de Goiânia,
 especificamente o loteamento Jardim Nova Esperança, por ser o primeiro bairro de
 ocupação coletiva de Goiânia sendo iniciado em 1979, com a ocupação informal da
 área da  Fazenda Caveiras  processo este marcado por conflitos de natureza social,
 ambiental e legal. Este é um dos grandes desafios dos projetos de regularização
 contemporânea: realizar uma regularização física dos assentamentos irregulares,
 abrangendo os aspectos jurídicos cartorários, promovendo regularização da
 titularidade do imóvel mediante o instituto jurídico da usucapião nas suas diversas
 modalidades. É evidente a importância da intervenção jurídica, pois a insegurança
 no exercício do direito de morar reforça o déficit de habitabilidade. A preocupação
 em promover a Regularização Fundiária decorre da consolidação do bairro e da
 preocupação de proporcionar melhoria nas condições de vida da população local,
 como saúde, habitabilidade, segurança jurídica e diminuição da vulnerabilidade
 social. Desde 1979, tem-se uma gradativa revisão da legislação habitacional, revista
 à luz da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Cidade, lei nº 10.257 de 10 de
 julho de 2001, e de instrumentos normativos criados para garantir o crescimento
 ordenado das cidades de forma sustentável e socialmente equilibrada. Entretanto,
 está na aplicação dessas leis a grande dificuldade encontrada para reestruturar a
 política urbana de modo a obter avanço no processo de regularização fundiária,
 considerada um dos instrumentos mais importantes, mesmo que seja apenas como
 forma de redução das ilegalidades, para a conquista por todo e qualquer cidadão do
 inegável direito à cidade e a recomposição do tecido urbano. Deste modo, a
 legalização da posse exercida com fins de moradia, mediante a titulação e o registro
 imobiliário, é o marco legal do direito de morar para uma população antes ameaçada
 no exercício desse direito. Com isto, o tema pode receber nova abordagem e a
 pesquisa, contribuir com conclusões ou sugestões inovadoras.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Ciências Exatas e da Terra}
}