@MASTERSTHESIS{ 2014:1831254685,
 	title = {O IPTU E A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL COMO FORMA DE COMBATE À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2817",
 	abstract = "Essa dissertação almeja analisar o aspecto legal do Imposto Predial e Territorial
 Urbano (IPTU) progressivo com finalidade extrafiscal no Município de Goiânia, sem
 ignorar suas fases de implantação e seus possíveis resultados com escopo na redução
 e/ou inibição dos vazios urbanos e lotes baldios na Capital goiana. A experimentação
 deste instrumento urbanístico é de extrema importância, não somente pelo seu aspecto
 social e desestimulador da especulação imobiliária, mas também útil para referência de
 êxito e resultado, os quais poderão ser estendidos aos demais municípios formadores da
 Região Metropolitana de Goiânia. Sabe-se que a especulação imobiliária inviabiliza a
 cidade contigua e socialmente justa, antes a encarece e torna sua manutenção
 dispendiosa ao Município, que retira recursos junto a toda sociedade. Ante esse quadro,
 acredita-se que o tributo deve ser usado não somente para viabilizar os cofres públicos,
 mas para que se faça justiça social, de modo que aqueles que tenha maior capacidade
 contributiva sejam compelidos a contribuir de maneira mais intensiva, tendo como
 fulcro a propriedade cumpridora da função social, inserida no espaço urbano.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Ciências Exatas e da Terra}
}