@MASTERSTHESIS{ 2014:1005932428,
 	title = {A DIMENSÃO ÉTICA DO PROCESSO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO NA PESQUISA QUE ENVOLVE SERES HUMANOS.},
 	year = {2014},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2960",
 	abstract = "O respeito devido à dignidade humana e à autonomia exige que toda pesquisa científica que
 envolve seres humanos só poderá ser realizada, com o devido consentimento do participante.
 Pode-se dizer que, para os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), no Brasil, o documento mais
 importante para a verificação da adequação da eticidade dos projetos de pesquisas que
 envolvem seres humanos é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Por
 conseguinte, como atesta a literatura pertinente, é ponto pacífico entre a maioria dos comitês
 de ética dos centros de pesquisas do mundo, a necessidade da obtenção do TCLE para
 qualquer pesquisa que envolva seres humanos. Excetuam-se os casos especiais previstos nas
 resoluções e declarações nacionais e internacionais, que tratam da impossibilidade de se obter
 o TCLE de certos participantes, devido aos riscos relacionados à privacidade e à
 confidencialidade dos dados e, que essa dispensa deve ser solicitada pelo pesquisador ao CEP,
 com justificativa. Teve como objetivos selecionar, interpretar e avaliar criticamente os estudos
 que tiveram como enfoque a compreensão e a legibilidade do Termo de Consentimento Livre
 e Esclarecido (TCLE); verificar os fatores associados ao processo da obtenção do
 consentimento válido; explicitar a relação interna entre o princípio do respeito à autonomia e
 o consentimento livre e esclarecido. Os procedimentos metodológicos foram realizados em
 dois momentos: no primeiro, utilizou-se da revisão integrativa para a verificação da pergunta
 norteadora do estudo, que problematizou a legibilidade e a compreensão do consentimento
 livre e esclarecido na pesquisa que envolve seres humanos. Integram a amostra desta revisão
 onze artigos selecionados, nacionais e internacionais, dos quais foram quatro em Português
 (36,36%), um em Espanhol (9,09%) e seis em Inglês (54,54%). No segundo, utilizou-se da
 análise de conteúdo para a verificação das mudanças ocorridas nas normas de pesquisa que
 envolve seres humanos no Brasil, referente ao princípio do respeito à autonomia do
 participante da pesquisa, a partir das categorias temáticas
  consentimento e assentimento ,  documento / termo de consentimento  e  processo de
 consentimento , que permitem a inferência das mudanças trazidas com a nova norma sobre
 ética em pesquisa envolvendo seres humanos. Os resultados do estudo sugerem que os
 Termos de Consentimento Livre e Esclarecido devem conter vocabulário simples e clareza da
 linguagem, considerando o nível socioeconômico, de escolaridade e cultural do participante.
 Do mesmo modo supõem que as quatro condições necessárias para uma decisão autônoma
 são: a intencionalidade, o conhecimento adequado, a ausência de controle externo e interno e
 a autenticidade. Concluiu-se que o TCLE bem compreendido é a chave para a tomada de decisão autônoma e que a autenticidade confere ao consentimento livre e esclarecido o
 imprescindível caráter de validade. Constatou-se, também, que a quantidade de estudos
 relacionados ao consentimento livre e esclarecido em pesquisas que envolvem seres humanos
 ainda é muito reduzida no meio científico. Perfaz-se, portanto, a necessidade de maior
 mobilização da comunidade científica e acadêmica para esta temática de relevante interesse à
 sociedade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Ciências Ambientais e Saúde},
 	note = {Ciências da Saúde}
}