@MASTERSTHESIS{ 2016:127668839,
 	title = {DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO.},
 	year = {2016},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3438",
 	abstract = "A presente pesquisa versa sobre a temática da dignidade humana como direito ao
 desenvolvimento da criança e do adolescente em conflito com a lei no município de
 Rio Verde/GO. Tendo como ponto de partida a reflexão, sobre o marco jurídico
 internacional em relação ao menor e a história do direito penal do menor no
 ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre a doutrina do direito penal do menor,
 a doutrina da situação irregular do menor e doutrina da proteção integral, bem como
 traça paralelo sobre a teoria da punição e da ressocialização. Num segundo
 momento, trata-se dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes sobre
 a perspectiva constitucional, fazendo análise sobre o direito à garantia de uma
 existência digna, com o mínimo existencial, conforme previsão da Carta Magna
 Brasileira. Principalmente no tocante ao direito ao prescrito no art. 227 da CF/88 e
 ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. E em terceiro momento
 - último capítulo - busca-se responder se a crescente violência praticada por
 menores no município de Rio Verde/GO tem correlação com a inobservância aos
 direitos fundamentais da criança e do adolescente. Na busca pela resposta a
 problemática central, privilegiou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica
 (literatura estrangeira e nacional); pesquisa a doutrina e legislação pátria, bem como
 a artigos, a sites e a periódicos que tratam do tema, objetivando evidenciar as
 causas mais comuns que levam o adolescente a prática de atos infracionais no
 município pesquisado. Teve a presente pesquisa, como alicerce, a análise dos
 processos de ato infracional em trâmite no Juizado da Infância e da Juventude da
 Comarca de Rio Verde, no período de janeiro de 2016 a maio de 2016, nos quais o
 Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde,
 fez a defesa dos adolescentes que respondem pelos atos infracionais (anexos). A
 teoria jurídica e sociológica está abalizada, em Ingo Wolfgang Scarlet (2015), Irene
 Rizzini (2011), Luís Roberto Barroso (2013), Michel Foulcault (2010), Richard
 Sennett (2012) e Zygmunt Bauman (2001). Todavia, o referencial teórico não se
 encerra no marco teórico aqui elencado, posto que demais juristas que tratam de
 temáticas adolescentes em conflito com a lei e direitos fundamentais, foram
 inseridos no presente estudo para melhor compreensão do tema.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}