@MASTERSTHESIS{ 2016:13863903,
 	title = {DIREITO E EDUCAÇÃO: IMPLICAÇÕES SOBRE A DESIGUALDADE SOCIAL.},
 	year = {2016},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3440",
 	abstract = "Trata-se de trabalho desenvolvido com objetivo de pesquisar acerca da educação,
 sua importância para com os indivíduos, sua inserção em meio a sociedade e a
 relação com o direito. Para tanto, dentre as problemáticas foi elencada como a
 principal conceber se políticas públicas do governo federal foram efetivas no sentido
 de propiciar a inclusão educacional, acadêmica de pessoas hipossuficientes, partindo
 da hipótese que conseguiram conferir certo grau inclusão social a tais pessoas,
 garantindo o exercício de direitos até então inacessíveis, mas sendo necessário ainda
 avançar muito. Através da metodologia de levantamento e análise bibliográfica de
 obras de cientistas sociais e filósofos, de processos legislativos e julgamentos, foi
 possível desenvolver o texto. Estabelecendo que a educação é uma atividade de
 preparar o homem para vida, através de conhecimentos, sensações e juízos,
 formando nele um indivíduo de capacidade racional independente e livre; bem como
 estabelecendo que o direito é um conjunto de normas de regramento social, criadas e
 exercidas pelo Estado, com fim de se alcançar a justiça; podemos dizer que ambos
 se destinam a consecução de justiça e igualdade social. Todavia, a sociedade ao
 longo dos tempos tornou-se extremamente desigual, principalmente em termos
 econômicos, implicando no não funcionamento adequado destes mecanismos sociais.
 Analisando Rousseau, Marx, Paulo Freire et cetera, pudemos chegar ao entendimento
 de que o homem organizado em sociedade civil foi moralmente corrompido, de forma
 que ao buscar realizar o próprio bem não se importava em causa sofrimento aos
 demais, de forma que passou a perpetrar uma série de opressões, criando assim
 severas desigualdades sociais que em última análise são verdadeiramente injustiças
 que não se justificam senão como sendo um castigo. A condição de opressor de
 alguns privilegiados e a condição de oprimidos de todo o restante gera sempre
 conflitos, dos quais os opressores não podem sair vencedores, pois se eliminarem
 seus oponentes eliminam também seu material de exploração. Desta forma, os
 opressores agem criando mecanismos que evitam a luta, incutindo medo nos
 oprimidos de intentarem esta luta, oferecendo falsos favores para que aceitem a
 opressão, e ainda, condicionando-os ideologicamente a quererem e defenderem a
 opressão através de discursos. Alguns destes mecanismos são originalmente
 concebidos com este fim de opressão, outros tantos são na verdade instituições
 legítimas que foram apoderadas pelos opressores que deram os contornos que
 queriam para garantir a opressão perpetuada. É o caso das escolas, que
 originalmente seriam a casa da educação, local que as pessoas poderiam procurar
 para libertar suas mentes. Contudo, através de uma série de práticas infundadas do
 ponto de vista libertário, os opressores transformaram a escola em um mecanismo de
 acondicionamento das pessoas para a condição de oprimidos. Dentro das salas de
 aulas são transmitidos apenas os conhecimentos necessários a transformar as
 pessoas em objetos aptos para exploração, bem como são reproduzidas em menor
 escala práticas opressivas para que ao saírem das escolas as pessoas já estejam
 acostumadas a serem subjugadas. Ainda, analisando a situação do direito,
 percebemos que o Estado, embora tenha sido concebido como uma instituição social
 que visa garantir a liberdade de todos, também foi apropriado pelos opressores que o
 fizeram de mecanismo de legitimação de suas práticas nefastas. Por fim, estudaremos
 um caso brasileiro, que consiste na criação de instrumentos jurídicos, leis, portanto de
 direito, com o fim de ornar a educação com contornos de combatividade de opressões,
 através de discriminações positivas a pessoas em situação de hipossuficiência social.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}