@MASTERSTHESIS{ 2016:1320212741,
 	title = {MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E ACCOUNTABILITY: A responsividade, pelo Estado Brasileiro, em matéria ambiental.},
 	year = {2016},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3454",
 	abstract = "A pesquisa em comento versa sobre Meio ambiente, desenvolvimento e
 accountability: responsividade do Brasil em matéria ambiental. A temática ambiental
 ganhou uma nova tônica a partir dos anos setenta, e vem sendo tratada, agora, com
 relevância ímpar no cenário internacional, e também no nacional. O uso acelerado e
 indiscriminado de recursos naturais, a irresponsabilidade na utilização dos mesmos,
 bem como a falta de prestação de contas, transparência e informação à sociedade
 vem sendo alvo de relevantes estudos e apontamentos por parte de setores
 organizados, e dos Estados, no sentido de modificar esse cenário, imputando ao
 homem (individual, grupo, empresas, enfim, o próprio Estado) a responsabilidade
 que lhe é pertinente, e o dever de zelar do meio em que vive, de forma responsável,
 e respondendo pelas ações advindas das decisões de poder, dando suporte a
 instituições que promovam a conscientização em massa acerca do meio ambiente e
 sua preservação, e fortalecendo os órgãos que promovem a defesa do homem e da
 natureza, criando para isso mecanismos de controle e coibição (preventivos e
 repressivos) de ações danosas que tornam distante o almejado desenvolvimento
 sustentável. Em suma, o estudo em pauta busca responder, ou ao menos analisar a
 questão da responsabilidade e responsividade, em especial a brasileira, em matéria
 ambiental, apontando os mecanismos existentes para tanto, tratados, convenções e
 protocolos existentes, e o aparelho interno de controle (normativo e administrativo),
 tais como as ações civis públicas. A metodologia utilizada foi a pesquisa
 bibliográfica, aliada ao método analítico dedutivo, vez que o estudo e observação de
 situações, normas, acontecimentos e posicionamentos doutrinários levaram às
 conclusões adotadas na presente dissertação, aprofundando o conhecimento teórico
 e conceitual sobre a prestação de contas pelo Estado, especialmente a nível
 regional e local, e a responsividade pelos entes estatais e mesmo privados.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}