@MASTERSTHESIS{ 2016:811100030,
 	title = {A JUSTIÇA TERAPÊUTICA IMPLANTADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMO ALTERNATIVA DE ENFRENTAMENTO AO BINÔMIO DELITO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3544",
 	abstract = "Buscou-se, por meio de um estudo histórico-legislativo, doutrinário, analisar a problemática
 das drogas e a crescente criminalidade decorrente do uso, abuso ou dependência de substâncias
 entorpecentes, a qual exige dos estudiosos o desenvolvimento de novas alternativas ao modelo
 tradicional do Direito Penal, bem como almeja implementar uma maior efetividade aos direitos
 fundamentais, em específico o direito à vida, do qual decorre o princípio da dignidade da pessoa
 humana (um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, da
 Constituição Federal), o direito à integridade física, psíquica e social e o direito à saúde. Adota
 o método de abordagem hipotético-dedutivo, com análise bibliográfica. Apresenta o panorama
 do sistema prisional brasileiro, demonstrando a falência da pena privativa de liberdade e a sua
 ineficácia, pois, apesar do aumento de presos, isto não teve o condão de diminuir a
 criminalidade. Observa-se a partir do estudo que o instituto da Justiça Terapêutica se apresenta
 como solução viável e eficaz para a problemática crescente do delito relacionado ao uso de
 drogas, tratando-se de uma excelente estratégia para o enfrentamento do binômio dependência
 química e/ou uso de drogas e criminalidade. Está sendo implementada em todo o território
 brasileiro, pois apresenta altos níveis de eficácia. Despontou no Brasil seguindo o modelo norteamericano
 das Drug Courts, mas, com suas peculiaridades, as quais serão demonstradas no
 presente estudo. Objetiva analisar os mecanismos utilizados pelo programa, sua utilidade,
 abrangência, aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e os resultados obtidos a partir
 da sua intervenção dentro do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Especificamente, um dos
 fundamentos para a pesquisa foi a escassez de material acerca do tema, pois, pretende orientar
 os profissionais do Direito e difundir a importância do instituto, visando a maior implementação
 do programa e também participação efetiva da sociedade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}