@MASTERSTHESIS{ 2016:1191920425,
 	title = {VIOLÊNCIA, GÊNERO E JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, NOS ANOS DE 2013 E 2014},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3553",
 	abstract = "Esta pesquisa objetivou analisar as decisões penais proferidas pelos desembargadores da
 Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos anos de 2013 e 2014, nos
 incidentes de conflito de competência, instaurados com o propósito de dirimir dúvida acerca
 da competência do órgão julgador de primeira instância para apreciar, processar e julgar casos
 de violência contra as mulheres. Para isto, foi feito um levantamento bibliográfico, com
 abordagem multidisciplinar, a respeito das categorias violência contra as mulheres, gênero e
 justiça a fim de obter uma visão ampla do fenômeno. Posteriormente, por meio do método
 quanti-qualitativo, analisou-se, respectivamente, as características e o posicionamento da
 corte judiciária goiana por meio dos argumentos jurídicos apostos nestes documentos
 judiciais. Os resultados obtidos apontam que a corte judiciária goiana incorporou o paradigma
 definido na Lei Maria da Penha ao corresponder às expectativas sociais de proteção às
 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, as quais se encontram em situação de
 vulnerabilidade, hipossuficiência e inferioridade frente ao poder patriarcal masculino, uma
 vez que a interpretação dada a esta lei específica foi feita para evitar a violação dos direitos
 humanos. Permitir o acesso à justiça significou reconhecer a condição peculiar das mulheres
 enquanto sujeito de direitos, proporcionando o fortalecimento da cidadania e o
 empoderamento, já que elas se sentem mais seguras para denunciar seus agressores, visando à
 responsabilização penal.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social},
 	note = {Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social}
}