@MASTERSTHESIS{ 2015:1500232054,
 	title = {Imunidade tributária dos templos: entre a proteção da liberdade religiosa e a livre concorrência},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4294",
 	abstract = "Este trabalho analisa a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, seus aspectos polêmicos, a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto ao seu alcance e seus impactos na livre concorrência. Fazendo um retrospecto da evolução histórica das imunidades junto ao próprio dever de pagar tributos e nas Constituições Federais brasileiras, são analisados os fatores que influenciam na definição da própria natureza jurídica das imunidades, para se partir da hipótese de que a imunidade dos templos se fundamenta na proteção constitucional da liberdade religiosa frente ao poder de tributar do Estado, o que acaba por influenciar na forma de tributação das mais variadas atividades ligadas à religiosidade. A polêmica se materializa na interpretação doutrinária e jurisprudencial do conceito de templo e o respectivo alcance da imunidade. A ideia central se assenta na premissa de que a imunidade dos templos constitui salvaguarda de uma liberdade altamente cara para o ordenamento constitucional, mas que deve ter o seu alcance guiado por determinados limites que mantenham o seu caráter de proteção somente diante das finalidades essenciais da entidade religiosa e não permitam o desequilíbrio do livre mercado. A metodologia utilizada passa pela análise de conceitos doutrinários, legislativos e interpretação jurisprudencial, além de se recorrer a aspectos ligados à filosofia, direito constitucional, direito tributário, história do Brasil e história geral relacionados com a imunidade dos templos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}