@MASTERSTHESIS{ 2024:943092963,
 	title = {Outorga onerosa do direito de construir e segregação urbana: o caso da cidade de Goiânia (GO)},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5159",
 	abstract = "A dissertação examina a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e sua relação com a segregação urbana em Goiânia. Através de análise documental e revisão bibliográfica, avalia-se a eficácia da OODC como instrumento para regular o uso do solo e redistribuir os benefícios do desenvolvimento urbano. Conclui-se que, em Goiânia, devido a desafios na governança e implementação, a utilização da OODC tem contribuído para um super adensamento em bairros já privilegiados, enquanto os recursos arrecadados têm sido pouco efetivos em atender às necessidades das áreas mais carentes. A capacidade de contrabalançar a tendência ao agravamento da segregação socioespacial é limitada. A pesquisa destaca que, para que a OODC alcance plenamente seus objetivos, é necessária uma integração mais eficaz com outras políticas urbanas, além de uma fiscalização e gestão de recursos mais eficientes e rigorosas",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial},
 	note = {Escola de Direito, Negócios e Comunicação}
}