@MASTERSTHESIS{ 2012:1612103176,
 	title = {Direito e proteção social pública: a doença renal crônica (DRC) e as implicações no adoecimento e sociabilidade das crianças e adolescentes e suas famílias: hospital das Clínicas da UFG/Goiânia/GO, 2008 a 2010},
 	year = {2012},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2168",
 	abstract = "Esta dissertação objetiva apreender as implicações do processo de adoecimento sobre a vida
 social das famílias com crianças e adolescentes portadores de Doença Renal Crônica (DRC),
 que realizam tratamento no Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG.
 Buscou-se identificar as tensões e os conflitos oriundos do processo de adoecimento,
 baseando-se no conjunto das relações sociais e no padrão de sociabilidade que a família
 constrói diante das distintas fases do tratamento: do enfrentamento do diagnóstico à busca dos
 complexos serviços de assistência social e de saúde pública. A principal relação estabelecida
 situa-se no campo do direito e da política social. Problematiza-se até que ponto a influência
 dos fatores socioeconômicos e histórico-culturais, bem como a ineficácia das políticas
 públicas, potencializam as condições e situações de adoecimento e de vulnerabilidade das
 famílias com DRC, levando-as à construção de um novo padrão de sociabilidade como
 estratégia de sobrevivência. O Estado brasileiro é reconhecido como legítima instância
 responsável pela assistência social e proteção social pública dos cidadãos que dela necessitam.
 O conceito de política social é utilizado com base na concepção positiva de direito e nas
 condições objetivas e operacionais previstas na materialização dos direitos nos marcos legais
 como: LOS/SUS (1990), SUAS (2004), LOAS (1993) e ECA (1990), com destaque para a
 garantia dos direitos sociais. Entende-se que essa materialização se dá por intermédio da
 implementação de políticas sociais públicas que decorrem das relações, ora de antagonismos,
 ora de reciprocidades estabelecidas entre Estado e sociedade. A proteção social pública é
 analisada como prerrogativa universal de todos os cidadãos e como dever e responsabilidade
 do Estado, mediante o desenvolvimento de políticas públicas, entendidas como esferas
 garantidoras da proteção social afiançadas na Constituição de 1988, em uma perspectiva de
 direito. A análise está focada na superação das causas geradoras das situações a que está
 submetida significativa parcela da população, em razão das diretrizes gerais da política
 econômica do país que têm seguido orientações de cunho neoliberal privatista. Em uma
 perspectiva crítico-reflexiva, este estudo evidencia, ainda, como pano de fundo da análise, o
 paradoxo brasileiro vivenciado no campo da proteção social pública, ou seja: de um lado, a
 proteção pública é assegurada pela Constituinte de 1988, vista como Carta Cidadã. De outro,
 essa proteção é negada pela ofensiva neoliberal, que tem assumido posição de rechaço aos
 direitos sociais e às políticas públicas. Com este estudo objetiva-se, ainda, contribuir para
 maior conhecimento das implicações produzidas pela ausência da intersetorialidade entre as
 políticas públicas, para que famílias e profissionais encarem a luta política em defesa da
 garantia de serviço público de saúde, de qualidade, que satisfaça as demandas apresentadas
 pela população usuária. O princípio da matricialidade familiar é apreendido no contexto de
 implantação do SUAS/2005. Este estudo se contrapõe à retórica neoliberal de transferência
 da responsabilidade do Estado para a sociedade/família por meio do cuidado de seus
 membros, mediante provisão social privada.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social},
}