@MASTERSTHESIS{ 2012:396153529,
 	title = {A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL NO DIREITO
 BRASILEIRO},
 	year = {2012},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2644",
 	abstract = "O presente trabalho tem por escopo tratar da questão da maioridade penal no direito
 pátrio, apontando aspectos legais, constitucionais e sociais a ela inerentes. Maioridade,
 como se sabe, quer dizer essencialmente capacidade de saber e entender
 determinados atos com todas as consequências a eles inerentes. A Constituição
 Federal, como norma maior e situada no ápice do ordenamento jurídico pode ser
 entendida como a lei das leis, já que nela todas as outras devem buscar seu
 fundamento de validade. É a partir daí, que no decorrer deste trabalho enfocaremos a
 questão da maioridade penal, tema amplamente debatido não só no campo acadêmico,
 mas também e sobretudo, na prática forense, no trabalho legislativo, enfim, no campo
 social em geral. Assim, enfrentaremos a questão sob todos os pontos de vista
 possíveis, seja legal, aí incluída a esfera constitucional, seja social, isso tudo como
 forma, inclusive, de resposta aos anseios da sociedade, diante do alarmante aumento
 da criminalidade em nosso país, o que sem dúvida tem desencadeado nas inúmeras
 propostas legislativas, no decorrer dos anos, tendentes a proceder, como forma de
 resolução de todos os problemas, na redução da maioridade penal. O enfoque da
 questão terá caráter de generalidade, já que para chegarmos a um resultado final,
 passaremos por um caminho tendente a traçar um histórico da legislação especial ao
 menor no Brasil e no mundo e apreciar, sobretudo, aspectos ligados ao próprio texto
 constitucional acerca do tema proposto.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}