@MASTERSTHESIS{ 2013:662608511, title = {DIREITO AUTORAL: PERSPECTIVAS NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.}, year = {2013}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2674", abstract = "O Direito Autoral é instituto fundamental que visa preservar os créditos e a exploração econômica por parte dos autores em relação as suas criações. O presente estudo trata da análise desta proteção levando em consideração a aplicação da responsabilidade civil com dever de indenizar quem viola os preceitos da proteção do direito de autor. Paralelamente é feito um levantamento da atual condição do sistema educacional pátrio combinado com as deficiências econômicas da população e a dificuldade em se ter acesso a obras literárias no processo de aprendizagem. Busca-se levantar questionamentos a cerca da necessidade de alteração do ordenamento pátrio visando flexibilizar o Direito Autoral no tocante a permitir acesso livre a obras protegidas por parte da comunidade acadêmica.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás}, scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento}, note = {Ciências Humanas} }