@MASTERSTHESIS{ 2015:1130456322, title = {GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO NORTE DO TOCANTINS: PERSPECTIVAS DE INCLUSÃO DE CATADORES À LUZ DA LEI 12.305-10}, year = {2015}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2729", abstract = "O acúmulo de resíduos sólidos, dispersos de forma inadequada no planeta, tem sido um dos grandes problemas enfrentados pela humanidade nos últimos tempos. O objetivo desse trabalho foi avaliar as medidas adotadas pelo Estado do Tocantins, nas cidades de Araguaína e Araguatins, quanto ao cumprimento ao disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a inclusão socioambiental dos catadores. Para tanto, adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica referente aos seguintes temas: histórico dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo fundamentado no contexto da sustentabilidade; exposição dos principais contornos jurídicos estabelecidos pela PNRS e a inclusão social do catador por meio da coleta seletiva. Usou-se uma pesquisa de campo com aplicação de questionário junto aos catadores e representantes do poder público municipal, os quais foram discutidos a luz da literatura atual. Foram constatados que os catadores são, em sua maioria analfabetos, tem renda mensal inferior a um salário mínimo e que os municípios não dispõem de coleta seletiva formal. Conclui-se que os municípios tendem a substituir os lixões por aterros controlados sem a inclusão dos catadores na coleta seletiva formal.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás}, scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento}, note = {Ciências Humanas} }