@MASTERSTHESIS{ 2015:534126548,
 	title = {DIREITO PENAL DO RISCO E A DISPOSIÇÃO FINAL DOS
 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CALDAS NOVAS-GO.},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2730",
 	abstract = "Essa pesquisa tem por finalidade estudar a realidade do local de disposição final dos resíduos
 sólidos urbanos de Caldas Novas - GO, considerando o meio ambiente da região e os riscos
 ambientais decorrentes dessa atividade. Considerada um importante destino turístico no
 Brasil, diante de um turismo exuberante e economicamente viável, a cidade não tem dado a
 devida importância aos resíduos sólidos urbanos, pois o local de disposição final é
 inadequado, com um meio físico muito vulnerável, lençol freático pouco profundo e um
 substrato rochoso com falhas estruturais. Diante dessa situação procurou-se verificar quais os
 instrumentos a serem adotados para prevenir e-ou minimizar os riscos e perigos advindos do
 local de disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Caldas Novas. Nessa cadência,
 buscou-se identificar os riscos oriundos dessa atividade e a atuação dos órgãos públicos
 envolvidos com essa questão. Assim, a pesquisa se inicia com a noção de risco, para centrar
 na questão da sociedade de risco, construída por Ulrich Beck, enfatizando o papel
 desempenhado pelos riscos sociais desde a  primeira modernidade  até a  modernidade
 reflexiva . O trabalho buscou traçar uma linha de conexão entre o Risco e Meio Ambiente e o
 Direito, mencionando os diplomas legais de âmbito nacional e internacional, aplicados a essa
 questão ambiental. Nesse contexto, analisa-se a função do Direito Penal nessa nova sociedade,
 e particularmente, o caráter expansivo do Direito Penal como instrumento de contenção de
 riscos sociais, com fundamento nos Delitos de Perigo Abstrato. As técnicas de pesquisa do
 presente trabalho foram pautadas em pesquisa bibliográfica, análise de textos documentais e
 visita ao local de disposição final dos resíduos sólidos de Caldas Novas. Como resultado
 obtido a partir de pesquisas, observou-se que o aterro sanitário de Caldas Novas é, na
 realidade, um (lixão) a céu aberto, gerando riscos iminentes ao meio ambiente.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}