@MASTERSTHESIS{ 2015:1047745689,
 	title = {TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2732",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo analisar o significado e alcance dos direitos da
 razoável duração do processo e acesso à justiça, traçando um paralelo entre a
 construção teórica e a realidade prática acerca do tema, caracterizando-o como um
 direito fundamental inerente ao indivíduo, analisando tal temática com vistas ao Direito
 Ambiental. A proteção ao meio ambiente é apresentada na Constituição Federal como
 premissa suprema, tendo em vista que se trata, sobretudo da proteção a própria vida.
 Não obstante, a presente pesquisa, procurará descobrir quais são os maiores óbices
 a conferir uma razoável duração ao processo, buscará demonstrar a responsabilidade
 do Poder Judiciário enquanto órgão responsável pela solução dos conflitos em âmbito
 jurisdicional, bem como, de todo o Estado que possui a responsabilidade de fornecer
 o aparato necessário à produção do bem-comum. No mesmo diapasão, procurar-seá
 demonstrar as transformações necessárias à efetiva aplicabilidade da celeridade
 processual, e os mecanismos capazes de solucionar tal problemática, de forma que,
 o preceito traçado nos diplomas legais supramencionados produzam resultados
 práticos e perceptíveis à coletividade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}