@MASTERSTHESIS{ 2016:522703514,
 	title = {IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: OS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS.},
 	year = {2016},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3441",
 	abstract = "Com o avanço e o desenvolvimento da biotecnologia, com enfoque especial na
 engenharia genética, surge também a necessidade da inserção da ética e de seus
 princípios em um cenário de modificações constantes. No que tange aos alimentos
 transgênicos, polêmicas são levantadas no campo filosófico, ético, ambiental,
 político, social, jurídico e econômico, pois o tema está inserido em uma realidade do
 nosso dia a dia, com mudanças muito rápidas e diante deste contexto, as
 legislações brasileiras e internacionais parecem não acompanhar a velocidade da
 tecnologia e a ciência passa a ser instrumento da política e da economia. No
 presente trabalho são analisadas leis internacionais, legislações relativas à utilização
 dos organismos geneticamente modificados, ressaltando-se a Lei 11.105/05,
 considerando a origem, a forma e a evolução do organismo geneticamente
 modificado, a importância da obediência às leis de Direito Ambiental no manuseio e
 distribuição dos produtos oriundos destas modificações genéticas para o consumo
 da população, a análise desta legislação, passando pelos impactos ambientais,
 dando ênfase ao custo benefício e ao risco assumido expressamente pela
 comunidade científica, discorrendo ainda sobre o direito do consumidor, além do
 próprio conceito de consumidor, demonstrando também a necessidade da rotulagem
 dos alimentos geneticamente modificados e a forma como acontece o processo para
 obtenção de patentes tanto na legislação exterior quanto na legislação brasileira e
 as decisões jurisprudenciais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}