@MASTERSTHESIS{ 2013:899405415,
 	title = {PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: CONTINUIDADE DA CULTURA POLÍTICA DA DÁDIVA.},
 	year = {2013},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/3442",
 	abstract = "Este trabalho desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações
 Internacionais e Desenvolvimento, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás,
 analisa a cultura política cultivada no Brasil, realizando um sucinto levantamento
 histórico e investigando os fenômenos do coronelismo e do clientelismo. Estuda o
 sistema implantado durante a República Velha pelo Presidente Campos Sales que
 ficou conhecido como política dos governadores. Parte da hipótese que as políticas
 públicas sociais perpetuam a cultura política da dádiva, para tanto, analisa a
 legislação que norteia o Programa Minha Casa Minha Vida. Ao aprofundar nos
 instrumentos legais que normatizam o PMCMV verifica-se que estes desviam de
 princípios constitucionais, em especial o da impessoalidade e da legalidade. Assim,
 esse programa permite a manutenção de práticas clientelistas, realizadas por um
 coronel burocrata que utilizando dos benefícios públicos garante uma massa de
 votantes, cultivando a lealdade do eleitor ao conceder direitos sociais como favores.
 A metodologia utilizada baseou-se numa pesquisa bibliográfica, estudando conceitos
 sociológicos da formação do povo brasileiro, bem como políticos e jurídicos, para
 que com esse aparato teórico possa ser analisado os institutos contidos na
 legislação do PMCMV. Sendo que, para confirmar a hipótese trabalhada buscou-se
 nos mais diversos veículos de comunicação matérias jornalísticas a respeito do tema
 tratado. As políticas sociais ainda continuam sendo tratadas no Brasil como fruto do
 favor, o que perpetua fenômenos retrógrados desenvolvidos desde a República
 Velha, e contribui para a manutenção da cultura política da dádiva, ao revés,
 enfraquece a cidadania e o aperfeiçoamento da democracia.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito}
}