@PHDTHESIS{ 2017:1165359071,
 	title = {CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E MULTICULTURALISMO A AFIRMAÇÃO DAS DIFERENÇAS RELIGIOSAS},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3750",
 	abstract = "Investiga-se a forma como o constitucionalismo, o multiculturalismo e a religião se
 relacionam dialogicamente na construção das identidades e das diferenças
 religiosas ao longo da história do constitucionalismo brasileiro. As identidades
 religiosas erguem fronteiras que estabelecem limites e barreiras conceituais e
 semióticas, influenciando comportamentos e formas de pensamento, e também os
 modos como os sujeitos representam e autorrepresentam sua condição religiosa.
 Isso influencia a forma como o Estado produz as leis e como os agentes do Estado
 interpretam e aplicam as leis. Identidades e diferenças traduzem-se no plano
 discursivo nas figuras de diferentes sujeitos, enunciados e discursos, os quais
 muitas vezes colidem entre si. Além disso, fronteiras, limites e barreiras tem se
 alterado no curso da história, o que pode ser notado no plano discursivo, na forma
 como foi construído juridicamente o conceito de religião, a despeito, da histórica
 enunciação da liberdade religiosa e de culto nos textos das constituições brasileiras.
 Este conceito alterou-se quando novos atores passaram a questionar o discurso
 hegemônico de matriz católica, incorporado ao discurso do Estado pelo longo
 período de vigência do padroado régio, e após, quando da tentativa de construção
 da identidade nacional. Adeptos de diferentes religiões, como diferentes atores
 discursivos ao longo desse percurso histórico, têm vivido numa complexa trama de
 relações de poder, na qual o pertencimento a uma determinada religião pode
 significar - em termos de um olhar de um sujeito que integre um discurso
 hegemônico - estar associado, com práticas ilícitas, com a desconfiança, com o
 desprezo, o preconceito e a discriminação. A ressignificação desta associação
 somente vem ocorrendo diante da emergência de novos atores discursivos, contrahegemônicos,
 e do empoderamento de minorias e grupos vulneráveis, antes
 silenciados, invisibilizados e negados em sua própria condição de ser e existir. As
 mudanças podem ser atribuídas, em parte, aos processos de secularização e
 pluralismo, que tornaram possível o constitucionalismo como teoria normativa da
 política segundo a qual se impõem limites ao poder do Estado e asseguram-se os
 direitos humanos e fundamentais, e principalmente à práxis dialógica no sentido
 bakhtiniano, que torna possível a coexistência de diferentes sujeitos, enunciados e
 discursos religiosos na mesma comunidade política. Por este caminho diferentes
 práticas religiosas migraram do campo da ilicitude para o campo da licitude, ainda
 que isso não implique dizer que a percepção de liberdade religiosa seja
 experimentada da mesma maneira pelos diversos atores a partir de seus próprios
 discursos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião},
 	note = {Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Teologia}
}