@PHDTHESIS{ 2018:596441431,
 	title = {EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO DA PESSOA ENCARCERADA},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3969",
 	abstract = "Esta tese insere-se  na  Linha  de  Pesquisa  “Estado,  Políticas  e  Instituições 
 Educacionais”.  O objeto de estudo é a reconquista da cidadania da pessoa
 encarcerada ao cursar o ensino superior e (re)ingressar no mercado de trabalho. O
 objetivo geral consiste no estudo da desigualdade humana relativa à estigmatização
 dos indivíduos encarcerados visando a identificar as possiblidades de reconquista de
 sua cidadania por meio da formação superior e do (re)ingresso no mercado de
 trabalho. São objetivos específicos: a) estudar as possibilidades, oferecidas pela
 sociedade civil e pelo Estado, por meio do convênio entre entidades públicas e
 privadas às pessoas encarceradas e aos egressos do sistema prisional para cursar
 ensino superior; b) analisar as condições do convênio realizado entre o órgão oficial
 e uma faculdade privada em Goiás para oferecimento de bolsas anuais, integrais,
 aos reeducandos do sistema prisional, do regime semiaberto e aberto, e aos
 egressos para cursarem o ensino superior; c) compreender se a educação
 propiciada pelo ensino superior aos indivíduos encarcerados e egressos do sistema
 prisional oferece possibilidades de sua reintegração ao trabalho e à vida. O campo
 empírico compreende um órgão oficial e uma faculdade privada que firmaram
 convênio para ofertar cursos aos encarcerados do regime semiaberto e aberto e aos
 egressos do sistema prisional. O referencial teórico compreende: a) estudos sobre a
 desigualdade entre os homens e o contraponto entre o Estado e a sociedade civil,
 em Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) e Gramsci (1999); b) aparelhos
 ideológicos de poder e a escola como instrumento de dominação e sujeição à classe
 social em Gramsci (1999) e Althusser (1980); c) a dignidade da pessoa humana e a
 reintegração da pessoa encarcerada em Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt
 (2013) e Goffman (2008). O problema de pesquisa é assim expresso: Quais as
 possibilidades de reintegração social da pessoa encarcerada que obteve a formação
 em cursos de nível superior? A pesquisa tem o recorte temporal entre 2002-2017. O
 método adotado é o materialismo histórico-dialético. A investigação é
 qualiquantitativa, com entrevistas e questionários, história oral temática e análise de
 conteúdo. Os sujeitos da pesquisa são dois dirigentes e seis aprendentes. Constatase
 que, apesar de o direito à educação ser um direito inalienável, ele praticamente
 não abrange os detentos e egressos do sistema prisional. Para que a educação
 superior se concretize como ação afirmativa deve haver efetivo comprometimento do
 Estado com as políticas públicas e garantia de destinação de recursos financeiros. A
 participação da sociedade civil é imprescindível, na consecução das ações e
 programas. Das categorias analisadas resultam as seguintes conclusões: a) a
 educação superior oferecida, objeto do convênio, não atende às demandas dos
 aprendentes em decorrência de obstáculos criados para obter a bolsa de estudos; b)
 o direito à educação, como direito inalienável é fator de reconstituição da dignidade,
 assim como a reintegração da pessoa encarcerada por meio do trabalho; c) a
 oportunidade oferecida pelo convênio possui pouca efetividade, não apenas pelos
 estigmas da baixa-estima carregados pelos ex-detentos, mas também pelas
 dificuldades criadas pelos órgãos dirigentes no retorno desses à sociedade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação},
 	note = {Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia}
}