@PHDTHESIS{ 2021:413629944,
 	title = {O pastor evangélico e seus direitos socias e trabalhistas : uma análise da configuração de emprego},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4771",
 	abstract = "A função social da Igreja constitui um tema de grande complexidade, polêmica e
 relevância, sendo objeto de diversos estudos, seminários, discussões e pesquisas,
 destacando-se as Ciências da Religião. Esses elementos epistemológicos estimulam uma
 visão crítica entre a igreja considerada como pessoa jurídica e a sociedade em geral. Esse
 estudo sobre o campo religioso e os direitos sociais destaca a relação trabalhista entre
 pastores e as igrejas evangélicas, mormente neopentecostais. A investigação tem como
 objetivo principal evidenciar a partir de estudos dos elementos que caracterizam a relação
 de emprego e de processos judiciais que reconhecem o direito trabalhista dos pastores
 como qualquer outro empregado, com garantias trabalhistas e sociais. As querelas
 ocorrem principalmente após o término da relação de emprego existente entre a pessoa
 jurídica da igreja e os pastores, enquadrados como um empregado normal. Na seara
 trabalhista, as igrejas, em especial neopentecostais, são instituídas como pessoa jurídica,
 com características empresariais fundamentadas na liberdade religiosa
 constitucionalmente garantidas. As leis vigentes disciplinam interna corpores as relações
 trabalhistas de seus ministros, normatizando conforme seus estatutos, no entanto, os
 ministros estão batendo nas portas do Poder Judiciário para litigar seus direitos
 trabalhistas em face das igrejas e a justiça tem reconhecido esses direitos quando há
 elementos caracterizadores da relação de emprego em prol do pastor evangélico.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião},
 	note = {Escola de Formação de Professores e Humanidades}
}