@PHDTHESIS{ 2021:119825708,
 	title = {Direito e religião : os casos do matrimônio, adoção e escravidão no padroado e na tentativa de criação do primeiro código civil brasileiro, no período de 1822 a 1916},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4824",
 	abstract = "A presente pesquisa teve como o objetivo de estudo "Direito e Religião: os casos do matrimônio, adoção e escravidão no Padroado e na tentativa de criação do primeiro Código Civil brasileiro no período de 1822 a 1916". Como objetivo geral pretendeu se propor a análise de situações em que foi inobservado o princípio da dignidade da pessoa humana, concentrando como espaço o Brasil nascente, na delimitação temporal de 1822 a 1916, ou seja, da Proclamação da Independência até a efetiva entrega do Código Civil ao povo brasileiro, após 94 anos. Os objetivos específicos foram: a) Analisar a influência do Padroado na formação e estrutura do Estado brasileiro, iniciando com o estudo de sua origem em Portugal, sua influência no ordenamento jurídico cível pátrio, bem como a relação da Igreja com o sistema da escravidão e com o escravizado como pessoa humana; b) Analisar o instituto do casamento como única forma de constituição de uma família legalmente amparada e o desenvolvimento do instituto do casamento no período açambarcado na pesquisa, bem como sobre o casamento realizado por um líder religioso como única forma válida nos tempos do Brasil Império; c) Analisar a situação das crianças e adolescentes que viviam fora da estrutura familiar legalmente constituída à época pelo casamento, com enfoque no estudo sobre o desenvolvimento do instituto da adoção no recorte temporal objeto do estudo; d) por fim, discorrer sobre a inexitosa tentativa de Teixeira de Freitas em elaborar o primeiro Código Civil no período do Brasil Imperial, diante da realidade da escravidão e de sua tentativa de omitir tal fato no referido diploma legal, sugerindo a criação de um "Código Negro" à parte. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, orientado por um referencial teórico bibliográfico e documental, estudo comparado e análise do discurso. Concluiu-se que, apesar dos avanços sociais, o Brasil sempre esteve sob os interesses de elites que se alternam no poder, e que por vezes fizeram prevalecer seus interesses particulares em detrimento dos interesses da coletividade",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião},
 	note = {Escola de Formação de Professores e Humanidades}
}