@PHDTHESIS{ 2015:1427387962,
 	title = {DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: EVOLUÇÃO
 HISTÓRICA E QUESTÕES HODIERNAS NO
 ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/780",
 	abstract = "Esta tese tem por objetivo abordar a evolução do direito à liberdade religiosa no
 ordenamento jurídico brasileiro, enfocando as normas e princípios que fundamentam
 a tutela da liberdade de crença. No tocante a religião pode-se observar que cada
 individuo é livre para escolher ou não uma determinada religiosidade. Analisa a
 atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa,
 concomitantemente ao pleno exercício da cidadania. Mostra os limites estabelecidos
 pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito de liberdade religiosa. Realiza a
 análise da atual jurisprudência pertinente ao tema, focando nos assuntos de maior
 polêmica. Estabelece relação entre o direito à liberdade religiosa com os demais
 princípios constitucionais, inclusive com o princípio do Estado laico. Demonstra que
 a liberdade religiosa é um direito fundamental e universal que se sobrepõe ao direito
 positivado, procurando aludir se existe hierarquia entre os direitos fundamentais.
 Discorre sobre o direito à liberdade religiosa, enfocando o relacionamento entre as
 várias religiões e o Estado. Identifica qual solução a jurisdição constitucional
 brasileira oferece para as questões relacionadas com a liberdade religiosa e o
 caráter laico do Estado.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Stricto Sensu - Doutorado em Ciências da Religião},
 	note = {Ciências Humanas}
}