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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2661
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSoares, Marcelo Narcizo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4782397548852075por
dc.contributor.advisor1Costa, Eliane Romeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840por
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458por
dc.contributor.referee2Gonçalves Neto, João da Cruz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:46:50Z-
dc.date.available2013-09-16-
dc.date.issued2012-08-08-
dc.identifier.citationSOARES, Marcelo Narcizo. NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA E O DISCURSO JURÍDICO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO PELA ATIVIDADE JURISDICIONAL.. 2012. 247 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2661-
dc.description.resumoA presente dissertação de mestrado tem como proposta de investigação o discurso jurídico sobre a norma constitucional programática e a sua consequente materialização pelos poderes públicos, especialmente em face da atividade jurisdicional. Seu desenvolvimento se dá sobre o eixo do paradigma pós-positivista de interpretação do direito aliado à perspectiva das teorias da argumentação. A hipótese que se busca confirmar é a de que o positivismo jurídico, como marco teórico, não mais se sustenta como orientação normativa capaz de responder às necessidades que a diversidade dos conceitos teóricos e a globalização dos conteúdos de cultura requerem. Em vista das contingências econômicas mundiais, tem-se como certo que os direitos sociais passam por uma tensão oriunda da própria crise do Estado. Nesse rumo, toma-se como primeira análise a norma em si mesma considerada e, ao final, a norma constitucional programática como orientadora das políticas públicas veiculadoras dos direitos sociais e prestacionais. Estabelece-se, também, a hipótese de que regulamentadas ou não, as normas constitucionais programáticas possuem normatividade e eficácia suficientes para que, por meio delas, os poderes públicos possam, de fato, concretizar a vontade constitucional e confirmar a sua força normativa. Perquirir quando, de que forma e em que circunstâncias essa tarefa deve ser cumprida, sem desconsiderar a plêiade de empecilhos que se colocam à frente desse trabalho são, também, os objetivos desta pesquisa. Especialmente no que respeita à atividade jurisdicional, busca-se compreender de que forma a hermenêutica constitucional pode se apresentar como um instrumento eficaz e legítimo para que se estabeleçam os preceitos e a forma como as decisões judiciais se amoldem como parâmetros de realização da justiça.por
dc.description.abstractThe present master thesis has as a starting point a proposed investigation the legal speech of the constitutional programmatic rule and it s material consequences for the political power, specially in confrontation with the jurisdictional activity. It s development applies over the axis of the paradigm of post-positivist legal interpretation allied with the perspective of the speech argumentation theory . The hypothesis pointed seeks to confirm that the legal-positivism, as political stand point, is no longer able to sustain as only orientation for the rules capable to respond to the needs a diversity of theoretical concepts and the globalization of the contents required by culture. Facing the global economic contingencies, it is certain that the social are going through a stress originated by the crisis experienced by the State itself. This orientation the first analysis is taken taking account the rule of law by itself and, in the end, the constitutional pragmatic rule, functioning as a public policy parameter delivering the social rights and welfare policies. It is establish, as well, that the hypothesis adopted considers the constitutional programmatic rules, even if they are not regulated, possess the sufficient normalization and efficiency for, through them, the constituted public powers could, indeed, reinforce the constitutional will and confirm the it s regulatory strength. The aim is to ask when, how and in what circumstances this task should be accomplish, considering the wide range of impediments faced by this enterprise are also the goals of this research. In special concern of the jurisdictional activity, in the search to comprehend in which way the constitutional hermeneutic can be posed as efficient and legitimate instrument to establish the precepts and shape in which the courts decisions are embedded as a parameter of the accomplishment of justice.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO NARCIZO SOARES.pdf: 1707124 bytes, checksum: 566a6e6ce1d7f8119e5ee8c567f69590 (MD5) Previous issue date: 2012-08-08eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/8748/MARCELO%20NARCIZO%20SOARES.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programDireito, Relações Internacionais e Desenvolvimentopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdiscurso jurídicopor
dc.subjectnorma constitucionalpor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectjustiçapor
dc.subjectatividade jurisdicionalpor
dc.subjectlegal speecheng
dc.subjectconstitutional ruleeng
dc.subjectpublic policieseng
dc.subjectjusticeeng
dc.subjectjurisdictional activityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleNORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA E O DISCURSO JURÍDICO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO PELA ATIVIDADE JURISDICIONAL.por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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