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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2670
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Rosana Maria Perillo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9277379546342947por
dc.contributor.advisor1Reimer, Haroldo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700933E6por
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458por
dc.contributor.referee2Chaves, Isivone Pereira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420496351589342por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:46:55Z-
dc.date.available2014-02-28-
dc.date.issued2013-08-20-
dc.identifier.citationFERREIRA, Rosana Maria Perillo. A SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR NO BRASIL.. 2013. 117 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2013.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2670-
dc.description.resumoO trabalho que segue aborda a temática contemporânea A sociedade de consumo e o direito fundamental da tutela coletiva do consumidor no Brasil . É possível dizer que a sociedade de consumo consolidou-se tendo como determinante a cultura de consumo, consubstanciada na publicidade, transformando o indivíduo-consumidor, seja individualmente, seja coletivamente, em um ser hipossuficiente, e que, afirmar que a compra de certos produtos e o acesso a alguns tipos de serviços transformam-se em instrumentos de construção de identidades sociais e fazem com que o indivíduo possa ser reconhecido como cidadão. Pretende-se demonstrar que o direito do consumidor é compreendido como direito humano de segunda geração ou dimensão, considerado um direito social e econômico e que a tutela coletiva, erigida constitucionalmente como um direito fundamental no Brasil, apresenta-se como a saída judicial possível para se buscar equilíbrio no mercado de consumo entre consumidores e fornecedores. É possível concluir que a sociedade consumista está em permanente conflito, e, de um lado está o indivíduo frágil, vulnerável, seja isolado ou em grupo, e do outro, aquele que detém a técnica, a capacidade jurídica, a informação e a base econômica. Assim, não há equilíbrio, não há harmonia, restando como alternativa para a defesa do consumidor a judicialização dos conflitos, esperando a adequação das regras processuais e procedimentais para que se alcance o reconhecimento do direito fundamental, constitucional, da tutela coletiva no Brasil.por
dc.description.abstractThe work that follows addresses the contemporary theme "The consumer society and the fundamental right of the consumer collective protection in Brazil." You can tell that the consumer society has established itself as a determinant of consumer culture, reflected in advertising, turning the individual-consumer, either individually or collectively, in a vulnerable been, and that to say that the purchase of certain products and access to some services become instruments of the social s construction identities and cause the individual to be recognized as a citizen. We intend to demonstrate that consumer law is understood as a human right or second generation dimension, considered a social and economic rights and the collective protection, erected Constitution as a fundamental right in Brazil, presents itself as the output for possible judicial to seek balance in the consumer market between consumers and suppliers. It is possible to conclude that the consumer society is in constant conflict, and one side is the individual fragile, vulnerable, alone or in groups, and on the other, the one that holds the technical, legal capacity, information and economic base. Thus, there is no balance, no harmony, remaining as an alternative to consumer judicialization of conflicts, hoping the adequacy of the procedural rules and procedure for achieving the recognition of the fundamental, constitutional, the collective protection in Brazil.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA.pdf: 1134984 bytes, checksum: 20cefdb37b163d9ae85c1b60fd2b808f (MD5) Previous issue date: 2013-08-20eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/8752/ROSANA%20MARIA%20PERILLO%20FERREIRA.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programDireito, Relações Internacionais e Desenvolvimentopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConsumopor
dc.subjectCapitalismopor
dc.subjectMídiapor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectColetivopor
dc.subjectConsumptioneng
dc.subjectCapitalismeng
dc.subjectMediaeng
dc.subjectLaweng
dc.subjectCollectiveeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR NO BRASIL.por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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