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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2687
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Monteiro, Renata de Almeida | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2638510216748791 | por |
dc.contributor.advisor1 | Silva, José Antonio Tietzmann e | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4585004100005242 | por |
dc.date.accessioned | 2016-08-10T10:47:13Z | - |
dc.date.available | 2014-11-03 | - |
dc.date.issued | 2014-03-17 | - |
dc.identifier.citation | MONTEIRO, Renata de Almeida. ASPECTOS FISCAIS DA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL.. 2014. 154 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014. | por |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2687 | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Centra-se a problemática em abordar, através da análise da Constituição, a garantia do desenvolvimento sustentável e os mecanismos para sua promoção. Adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, com a análise de bibliografia da Sociologia, Economia e Direito. Analisa o histórico internacional em torno da origem e crescimento do conceito de desenvolvimento sustentável e, paralelamente, como o tema ganhou espaço no nosso ordenamento jurídico. Argumenta-se que a Constituição autoriza a intervenção do Estado na atividade econômica para assegurar a proteção do meio ambiente equilibrado e que a Tributação Ambiental é um meio de se promover essa intervenção. Para tal, centrará a concepção em teoria abalizada por Edgar Morin (2007) e defendida por Enrique Leff (2012), com foco na complexidade e na transdisciplinaridade. | por |
dc.description.abstract | This research discusses the possibility of applying taxes geared to the achievement of sustainable development in the Brazilian legal system. The problem approach focuses on analyzing the Constitution, ensuring sustainable development and the mechanisms for its promotion. It adopts the method of hypothetical-deductive approach to the analysis of the literature of sociology, economics and law. Examines the international history about the origin and growth of the concept of sustainable development and, in parallel, as the theme gained space in our legal system. It is argued that the Constitution authorizes State intervention in economic activity to ensure the protection of the balanced environment and the Environmental Taxation is a means of promoting this intervention. To this end, concentrates the conception on authoritative theory by Edgar Morin (2007) and defended by Enrique Leff (2012), focused on the complexity and transdisciplinarity. | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO.pdf: 954145 bytes, checksum: 15894afbe82cfc37a26880795306e8cc (MD5) Previous issue date: 2014-03-17 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://localhost:8080/tede/retrieve/8802/RENATA%20DE%20ALMEIDA%20MONTEIRO.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | por |
dc.publisher.department | Ciências Humanas | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | por |
dc.publisher.program | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Sociedade | por |
dc.subject | Meio ambiente | por |
dc.subject | Desenvolvimento econômico | por |
dc.subject | Intervenção estatal | por |
dc.subject | Tributação | por |
dc.subject | Society | eng |
dc.subject | Environment | eng |
dc.subject | Economic development | eng |
dc.subject | State intervention | eng |
dc.subject | Taxation | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | ASPECTOS FISCAIS DA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL. | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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