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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2710| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS CASOS BRASILEIRO E ARGENTINO. |
| Autor: | Batista, Renato Antonio Dias  |
| Primeiro orientador: | Duarte Júnior, Dimas Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
| Segundo membro da banca: | Macêdo Filha, Maurides Batista de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição no Brasil, estabelecer um quadro comparativo com a Argentina e ilustrar com os processos que ocorreram também no Cone-Sul, assim como na Europa do Sul e na África do Sul pós-Apartheid. A ditadura no Brasil, instalada em 31 de março de 1964, teria sido civil e militar, durado de 1964 a 1985, sendo de que, de 1985 a 1988, há uma fase entre um Estado de Direito Autoritário para um Estado de Direito Democrático, com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988. O trabalho mostra que a Justiça de Transição, deflagrada com a Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979, iniciada após a redemocratização do País, foi tardia e incompleta. |
| Palavras-chave: | Justiça de Transição, violações de direitos humanos, direito internacional, ditadura civil e militar e redemocratização. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Humanas |
| Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | BATISTA, Renato Antonio Dias. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS CASOS BRASILEIRO E ARGENTINO.. 2014. 93 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2710 |
| Data de defesa: | 12-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RENATO ANTONIO DIAS BATISTA.pdf | 282,04 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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