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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2779
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo. |
Autor: | Belina Filho, Inácio |
Primeiro orientador: | Santos, Nivaldo dos |
Primeiro membro da banca: | Silva, Célia Sebastiana |
Segundo membro da banca: | Barbosa, Licinio Leal |
Resumo: | O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul , salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a regulamentação prevista no Decreto Lei nº. 3.689/41 (Código de Processo Penal), enfatizando as controvérsias desafiadoras implementadas pela Lei nº. 11.689/2008 à luz do princípio da duração razoável do processo, que desencadeou profundas transformações em todo o procedimento, tanto de 1º grau quanto na fase recursal. De forma critica, procura-se estudar a citada reforma, apurando se tais alterações trouxeram benefícios no cotidiano forense ou se foram mera retórica política. |
Abstract: | This present study aims to analyze the institute of the Jury Trial under two plans: the first has a constitutional nature, emphasizing its origin, its historical evolution both inside and outside the giant of South America", pointing out its position in the Federal Constitution of 1988, as a fundamental right; the second one examines all the regulation foreseen in the Decree-Law n#. 3689/41 (Code of Criminal Procedure) emphasizing the challenging controversies implemented by the Law 11.689/2008, which triggered profound changes throughout the procedure, both first degree and in the appellate stage. From a critic perspective, this paper work seeks to study the mentioned reform investigating whether these changes have brought benefits to forensic routine or if they were mere political rhetoric. |
Palavras-chave: | Tribunal do Júri Constituição Código de Processo Penal, Novos Paradigmas, Justiça Jury Trial Constitution Code of Criminal Procedure New Paradigms Justice |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Ciências Humanas |
Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Citação: | BELINA FILHO, Inácio. Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.. 2010. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2779 |
Data de defesa: | 25-Mai-2010 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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INACIO BELINA FILHO.pdf | 599,85 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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