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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3439
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Bandeira, Walério Magalhães | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7081053985542250 | eng |
dc.contributor.advisor1 | Paula, Gil Cesar Costa de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7082674970834458 | eng |
dc.contributor.referee1 | Silva, José Antônio Tietzmann e | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4585004100005242 | eng |
dc.contributor.referee2 | Linares, Carlos Henrique | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3984155364352341 | eng |
dc.date.accessioned | 2016-09-01T18:47:12Z | - |
dc.date.issued | 2013-12-09 | - |
dc.identifier.citation | Bandeira, Walério Magalhães. ESTUDO SOBRE NOVOS MEIOS DE EFETIVIDADE NO PROCESSO COLETIVO PELA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA A IBERO-AMÉRICA.. 2013. 100 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO. | eng |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/tede/handle/tede/3439 | - |
dc.description.resumo | Iniciada na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial deu ensejo a uma mudança radical na sociedade, fazendo surgir gradativamente em todo mundo as chamadas relações de massa, com o advento da produção e circulação de bens e serviços em larga escala, o que afetou, direta ou indiretamente, a vida de centenas, milhares ou até milhões de pessoas, por vezes em razão de um único ato ou fato jurídico, pondo em evidência a necessidade da tutela dos chamados direitos transindividuais ou coletivos “lato sensu”, o que fez surgir o movimento jurídico conhecido como a “segunda grande onda do direito”: a da tutela dos direitos coletivos (a primeira onda tratou do acesso pelos “pobres” à justiça por meio da assistência judiciária). O presente trabalho segue o movimento da “terceira grande onda”, que visa identificar os escolhos para a efetividade do processo coletivo e, para alcançar tal desiderato, serão analisados os seguintes pontos: a) o devido acesso à justiça, com a entrega do bem da vida pela correta representação dos tutelados; b) a imprescindibilidade de um novo papel, mais ativo e humanizado, do juiz; c) o alargamento da noção de coisa julgada e d) dos meios coercitivos eficientes para o devido cumprimento das obrigações, a fim de se realizar a entrega da tutela jurisdicional. Para alcançar tal desiderato, toma-se como base as inovações trazidas no “Anteprojeto do Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América”, inovador trabalho elaborado por doutrinadores de escol dos países interessados, sob direção de eminentes doutrinadores brasileiros. O presente trabalho trata, assim, de um estudo comparado do homenageado anteprojeto com o ordenamento jurídico pátrio, objetivando, por meio de uma abordagem crítica, delinear os problemas existentes no atual sistema jurídico brasileiro, a fim encontrar respostas ou rotas que os solucionem. | eng |
dc.description.abstract | Started in England in the second half of the eighteenth century , the Industrial Revolution gave rise to a radical change in society , giving rise gradually worldwide relations of mass, with the production and distribution of goods and services on a large scale , affecting the lives hundreds , thousands or millions of people, sometimes by a single act or legal fact , highlighting transindividual or collective and hence giving rise to the "second great wave of law" rights , which is the protection of collective rights ( the first wave focused on providing access from " poor " to justice through legal aid ) . This work follows the movement of the " third great wave " , which aims to identify the pitfalls for the effectiveness of collective process , and to achieve this objective should be analyzed: a) proper access to justice , with the delivery of the good life by correct representation of the trust b ) the essential exercise a more active role of the judge and humanized c ) the extension of the concept of res judicata ed ) on the effective coercive means for the proper fulfillment of obligations . To achieve this aim , we build on the innovations brought about by the "Preliminary Draft Model Code of Collective Processes for Ibero - America," written by Brazilian Scholars , in a comparative study with the national legal system , for, through a critical approach delineate problems in national legal system , finally finding answers that solve . | eng |
dc.description.provenance | Submitted by admin tede ([email protected]) on 2016-09-01T18:47:12Z No. of bitstreams: 1 WALÉRIO MAGALHÃES BANDEIRA.pdf: 638499 bytes, checksum: 076850cede05ad0d47d19d649279c29f (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-09-01T18:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALÉRIO MAGALHÃES BANDEIRA.pdf: 638499 bytes, checksum: 076850cede05ad0d47d19d649279c29f (MD5) Previous issue date: 2013-12-09 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://localhost:8080/tede/retrieve/10153/WAL%c3%89RIO%20MAGALH%c3%83ES%20BANDEIRA.pdf.jpg | * |
dc.language | por | eng |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | eng |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito | eng |
dc.publisher.country | Brasil | eng |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | eng |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento | eng |
dc.rights | Acesso Aberto | - |
dc.subject | Direitos Transindividuais; Efetividade do Processo; Código- Modelo; Estudo Comparado. | por |
dc.subject | Trans Rights; Process Effectiveness; Model Code; Comparative Study. | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | eng |
dc.title | ESTUDO SOBRE NOVOS MEIOS DE EFETIVIDADE NO PROCESSO COLETIVO PELA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA A IBERO-AMÉRICA. | eng |
dc.type | Dissertação | eng |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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WALÉRIO MAGALHÃES BANDEIRA.pdf | Texto Completo | 623,53 kB | Adobe PDF | ![]() Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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