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Tipo do documento: Dissertação
Título: Renúncias fiscais na perspectiva da tributação ótima
Autor: Costa, Camilla Fagner de Carvalho e 
Primeiro orientador: Vieira, Jeferson de Castro
Primeiro membro da banca: Pasqualetto, Antônio
Segundo membro da banca: Campos, Marcelo Ladvocat Rocha
Resumo: A presente pesquisa apresenta debate sobre as políticas públicas de benefícios e incentivos fiscais que resultam em renúncia de receita na perspectiva da Teoria da Tributação Ótima (TTO), tendo como base do Estado de Goiás no período de 2009 a 2020 em especial do crédito outorgado. O debate inicia a partir de fundamentos conceituais clássicos e contemporâneos que perpassam pelo desenvolvimento regional, o Estado, o governo e seus representantes, as políticas públicas, bem como os diferentes agentes que impactam e são por elas impactados. O trabalho problematiza ainda o sistema tributário no Brasil em relação aos países da OCDE, bem como os conceitos, fragilidades e avanços das políticas tributárias, em especial com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda, trata teorias e possibilidades da aplicação da Teoria da Tributação Ótima (TTO) nas políticas tributárias brasileiras, visando maior eficiência e a busca do equilíbrio, cada vez mais necessário, entre os interesses econômicos e socioambientais. Apresentou-se a análise de uma série de dados tributários e econômicos de Goiás no recorte temporal 2009 a 2020, partindo do volume de renúncias de receitas fiscais em comparação a outros indicadores econômicos e de gestão, a partir de dados coletados no portal da transparência de Goiás. Verificou-se que foi possível trazer as questões sociais para discussão de políticas públicas de gestão tributária de forma estruturada, tendo como perspectiva a inclusão e a responsabilidade social, a partir da importância de um tratamento diferenciado dos agentes econômicos, físicos e jurídicos, suas necessidades e possibilidades. Conclui-se que as políticas públicas tributárias, especialmente de renúncia fiscal, quando inadequadas, podem ser nocivas para as contas públicas, o desenvolvimento das regiões, a sustentabilidade e competitividade dos territórios, e que, é possível e urgente avançar em um sistema tributário com políticas públicas de benefícios fiscais permitindo clareza, simplicidade, modernidade, segurança e transparência. Logo, respondendo às necessidades de arrecadação pública, as obrigações legais, aos empreendimento que tem o dever de cumprir, sem contudo desconsiderar a premissa básica da renúncia de receita pública, que o bem comum seja maior que a receita renunciada, equilibrando questões econômicas e sociais
Abstract: This research presents a debate on public policies for tax benefits and incentives that result in forgoing revenue from the perspective of the Optimal Taxation Theory (TTO), based on the State of Goiás in the period from 2009 to 2020, especially on the credit granted. The debate starts from classic and contemporary conceptual foundations that permeate regional development, the State, the government and its representatives, public policies, as well as the different agents that impact and are impacted by them. The work also discusses the tax system in Brazil in relation to OECD countries, as well as the concepts, weaknesses and advances of tax policies, especially with the advent of the Fiscal Responsibility Law (LRF). It also deals with theories and possibilities for the application of the Optimal Taxation Theory (TTO) in Brazilian tax policies, aiming at greater efficiency and the search for an increasingly necessary balance between economic and socio-environmental interests. The analysis of a series of tax and economic data from Goiás in the 2009-2020 time frame was presented, starting from the volume of waivers of tax revenue compared to other economic and management indicators, from data collected on the transparency portal of Goiás. It was found that it was possible to bring social issues to the discussion of public tax management policies in a structured way, with the perspective of inclusion and social responsibility, based on the importance of a differentiated treatment of economic, physical and legal agents, their needs and possibilities. It is concluded that public tax policies, especially tax waiver, when inadequate, can be harmful to public accounts, the development of regions, the sustainability and competitiveness of territories, and that it is possible and urgent to move forward in a tax system with public policies of tax benefits allowing clarity, simplicity, modernity, security and transparency. Therefore, responding to the needs of public collection, the legal obligations, the undertakings that it has the duty to comply with, without, however, disregarding the basic premise of the waiver of public revenue, that the common good is greater than the revenue waived, balancing economic and social issues
Palavras-chave: Renúncia Fiscal
Benefícios e incentivos em Goiás
Políticas públicas
Desenvolvimento regional
Teoria da tributação ótima
Tax Waiver
Benefits and incentives in Goiás
Public policies
Regional development
Optimal taxation theory
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Citação: Costa, Camilla Fagner de Carvalho e. Renúncias fiscais na perspectiva da tributação ótima. 2021. 140 f. Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Goiânia, 2021 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4794
Data de defesa: 26-Out-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

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