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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBandeira, Walério Magalhães-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7081053985542250eng
dc.contributor.advisor1Lemos, Carolina Teles-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8034392675044483eng
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095eng
dc.contributor.referee2Arbués, Margareth Pereira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8826668985459839eng
dc.contributor.referee3Quadros, Eduardo Gusmão de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6271285275152113eng
dc.contributor.referee4Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193eng
dc.contributor.referee5Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977eng
dc.date.accessioned2022-07-19T17:09:08Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.citationBandeira, Walério Magalhães. Direito e religião : os casos do matrimônio, adoção e escravidão no padroado e na tentativa de criação do primeiro código civil brasileiro, no período de 1822 a 1916. 2021. 165 f. Tese (Doutorado em Ciências da Religião) -- Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Formação de Professores e Humanidades, Goiânia, 2021.-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4824-
dc.description.resumoA presente pesquisa teve como o objetivo de estudo "Direito e Religião: os casos do matrimônio, adoção e escravidão no Padroado e na tentativa de criação do primeiro Código Civil brasileiro no período de 1822 a 1916". Como objetivo geral pretendeu se propor a análise de situações em que foi inobservado o princípio da dignidade da pessoa humana, concentrando como espaço o Brasil nascente, na delimitação temporal de 1822 a 1916, ou seja, da Proclamação da Independência até a efetiva entrega do Código Civil ao povo brasileiro, após 94 anos. Os objetivos específicos foram: a) Analisar a influência do Padroado na formação e estrutura do Estado brasileiro, iniciando com o estudo de sua origem em Portugal, sua influência no ordenamento jurídico cível pátrio, bem como a relação da Igreja com o sistema da escravidão e com o escravizado como pessoa humana; b) Analisar o instituto do casamento como única forma de constituição de uma família legalmente amparada e o desenvolvimento do instituto do casamento no período açambarcado na pesquisa, bem como sobre o casamento realizado por um líder religioso como única forma válida nos tempos do Brasil Império; c) Analisar a situação das crianças e adolescentes que viviam fora da estrutura familiar legalmente constituída à época pelo casamento, com enfoque no estudo sobre o desenvolvimento do instituto da adoção no recorte temporal objeto do estudo; d) por fim, discorrer sobre a inexitosa tentativa de Teixeira de Freitas em elaborar o primeiro Código Civil no período do Brasil Imperial, diante da realidade da escravidão e de sua tentativa de omitir tal fato no referido diploma legal, sugerindo a criação de um "Código Negro" à parte. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, orientado por um referencial teórico bibliográfico e documental, estudo comparado e análise do discurso. Concluiu-se que, apesar dos avanços sociais, o Brasil sempre esteve sob os interesses de elites que se alternam no poder, e que por vezes fizeram prevalecer seus interesses particulares em detrimento dos interesses da coletividadepor
dc.description.abstractThe present research aimed to study "Law and Religion: the cases of marriage, adoption and slavery in the Patronage and in the attempt to create the first Brazilian Civil Code in the period from 1822 to 1916". As a general objective, it was intended to propose the analysis of situations in which the principle of human dignity was not observed, concentrating as a space the nascent Brazil, in the temporal delimitation from 1822 to 1916, that is, from the Proclamation of Independence to the effective delivery of the Civil Code to the Brazilian people, after 94 years. The specific objectives were: a) To analyze the influence of the Padroado on the formation and structure of the Brazilian State, starting with the study of its origin in Portugal, its influence on the national civil legal system, as well as the relationship of the Church with the slavery system and with the enslaved as a human person; b) Analyze the institute of marriage as the only form of constitution of a legally supported family and the development of the institute of marriage in the period covered in the research, as well as on the marriage performed by a religious leader as the only valid form in the times of Empire Brazil; c) To analyze the situation of children and adolescents who lived outside the family structure legally constituted at the time by marriage, focusing on the study of the development of the adoption institute in the time frame object of the study; d) finally, discuss the unsuccessful attempt by Teixeira de Freitas to draw up the first Civil Code in the period of Imperial Brazil, given the reality of slavery and his attempt to omit this fact in the aforementioned legal diploma, suggesting the creation of a "Black Code" aside. The method used was the hypothetical-deductive, guided by a theoretical bibliographic and documental framework, comparative study and discourse analysis. It was concluded that, despite social advances, Brazil has always been under the interests of elites that alternate in power, and that sometimes made their particular interests prevail over the interests of the communityeng
dc.description.provenanceSubmitted by Marcia Freire ([email protected]) on 2022-07-19T17:09:08Z No. of bitstreams: 1 Walerio Magalhães Bandeira.pdf: 1741736 bytes, checksum: 3e4da62e8041427168ca348fd67a1c9e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-07-19T17:09:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walerio Magalhães Bandeira.pdf: 1741736 bytes, checksum: 3e4da62e8041427168ca348fd67a1c9e (MD5) Previous issue date: 2021-11-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/15695/Walerio%20Magalh%c3%a3es%20Bandeira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiás-
dc.publisher.departmentEscola de Formação de Professores e Humanidades-
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsPUC Goiás-
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião-
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectDignidade da pessoa humanapor
dc.subjectCidadaniapor
dc.subjectEscravidãopor
dc.subjectCasamentopor
dc.subjectAdoçãopor
dc.subjectPadroado régiopor
dc.subjectDignity of the human personeng
dc.subjectCitizenshipeng
dc.subjectSlaveryeng
dc.subjectWeddingeng
dc.subjectAdoptioneng
dc.subject.cnpqCiências Humanaspor
dc.titleDireito e religião : os casos do matrimônio, adoção e escravidão no padroado e na tentativa de criação do primeiro código civil brasileiro, no período de 1822 a 1916por
dc.title.alternativeLaw and religion : the cases of marriage, adoption and slavery in the patronage and in the attempt to create the first brazilian civil code in the period from 1822 to 1916eng
dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciências da Religião

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