1. TEDE
  2. Campus Goiânia
  3. Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião
  4. Doutorado em Ciências da Religião
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dc.creatorSantos Júnior, Clodoaldo Moreira dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193por
dc.contributor.advisor1Reimer, Ivoni Richter-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700933Y3por
dc.contributor.referee1Ferreira, Joel Antônio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700383Z6por
dc.contributor.referee2Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095por
dc.contributor.referee3Reimer, Haroldo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700933E6por
dc.contributor.referee4Ferreira, Adegmar José-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1011290918755304por
dc.date.accessioned2016-07-27T13:46:37Z-
dc.date.available2016-01-13-
dc.date.issued2015-10-07-
dc.identifier.citationSANTOS JÚNIOR, Clodoaldo Moreira dos. Right to Religious Freedom: Historical Evolution and today s issues in the Brazilian legal system.. 2015. 144 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/780-
dc.description.resumoEsta tese tem por objetivo abordar a evolução do direito à liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, enfocando as normas e princípios que fundamentam a tutela da liberdade de crença. No tocante a religião pode-se observar que cada individuo é livre para escolher ou não uma determinada religiosidade. Analisa a atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa, concomitantemente ao pleno exercício da cidadania. Mostra os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito de liberdade religiosa. Realiza a análise da atual jurisprudência pertinente ao tema, focando nos assuntos de maior polêmica. Estabelece relação entre o direito à liberdade religiosa com os demais princípios constitucionais, inclusive com o princípio do Estado laico. Demonstra que a liberdade religiosa é um direito fundamental e universal que se sobrepõe ao direito positivado, procurando aludir se existe hierarquia entre os direitos fundamentais. Discorre sobre o direito à liberdade religiosa, enfocando o relacionamento entre as várias religiões e o Estado. Identifica qual solução a jurisdição constitucional brasileira oferece para as questões relacionadas com a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado.por
dc.description.abstractThis thesis aims to assess the evolution of the right to religious freedom in the Brazilian legal system, focusing on the rules and principles that underlie the protection of freedom of belief. Analyzes the role of the State as guarantor of the fundamental right to religious freedom, concomitantly with the full exercise of citizenship. Shows the limits established by the Brazilian legal system the right to religious freedom. Performs analysis of the current relevant case law to the subject, focusing on the most controversial issues. Establishes the relationship between the right to religious freedom with other constitutional principles, including the principle of the secular state. Shows that religious freedom is a fundamental and universal right to override the positive law and seeks to mention if there hierarchy between fundamental rights. Discusses the right to religious freedom, focusing on the relationship between the various religions and the state. Identifies which solution offers Brazilian constitutional jurisdiction for matters relating to religious freedom and the secular character of the state.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-07-27T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLODOALDO MOREIRA DOS SANTO JUNIOR.pdf: 1302081 bytes, checksum: aa91790f8d12994e0de3f9e147494ae2 (MD5) Previous issue date: 2015-10-07eng
dc.formatapplication/pdfpor
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religiãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectReligiãopor
dc.subjectLiberdade Religiosapor
dc.subjectEstadopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectDireito Fundamentalpor
dc.subjectEstado Laicopor
dc.subjectReligioneng
dc.subjectReligious Freedomeng
dc.subjectStateeng
dc.subjectLaweng
dc.subjectFundamental Righteng
dc.subjectSecular Stateeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApor
dc.titleDIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E QUESTÕES HODIERNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.por
dc.title.alternativeRight to Religious Freedom: Historical Evolution and today s issues in the Brazilian legal system.eng
dc.typeTesepor
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