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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAzevedo Neto, João Corrêa de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8506688300201669por
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458por
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792678J0por
dc.contributor.referee2Lenza, Pedro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9964270376042825por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:46:42Z-
dc.date.available2014-11-27-
dc.date.issued2012-08-28-
dc.identifier.citationAZEVEDO NETO, João Corrêa de. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIRO. 2012. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2644-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo tratar da questão da maioridade penal no direito pátrio, apontando aspectos legais, constitucionais e sociais a ela inerentes. Maioridade, como se sabe, quer dizer essencialmente capacidade de saber e entender determinados atos com todas as consequências a eles inerentes. A Constituição Federal, como norma maior e situada no ápice do ordenamento jurídico pode ser entendida como a lei das leis, já que nela todas as outras devem buscar seu fundamento de validade. É a partir daí, que no decorrer deste trabalho enfocaremos a questão da maioridade penal, tema amplamente debatido não só no campo acadêmico, mas também e sobretudo, na prática forense, no trabalho legislativo, enfim, no campo social em geral. Assim, enfrentaremos a questão sob todos os pontos de vista possíveis, seja legal, aí incluída a esfera constitucional, seja social, isso tudo como forma, inclusive, de resposta aos anseios da sociedade, diante do alarmante aumento da criminalidade em nosso país, o que sem dúvida tem desencadeado nas inúmeras propostas legislativas, no decorrer dos anos, tendentes a proceder, como forma de resolução de todos os problemas, na redução da maioridade penal. O enfoque da questão terá caráter de generalidade, já que para chegarmos a um resultado final, passaremos por um caminho tendente a traçar um histórico da legislação especial ao menor no Brasil e no mundo e apreciar, sobretudo, aspectos ligados ao próprio texto constitucional acerca do tema proposto.por
dc.description.abstractThis assignment has a scope in treat the issue of criminal majority on paternal laws, pointing legal aspects, constitutional and social inherent to it. Majority, as known, it means essentially the ability to know and understand some acts with its all consequences attached to them. The Federal Constitution, as a major rule and located at the top of the legal system may be understood as the law of the laws, since it all should seek legal foundation. From then, during this work we will focus the criminal majority, theme vast discussed not only in the academic field, but also and specially at the forensic practice, in legislative work, finally, in the social field in general. This way, we will face the question of over all possible points of view, be it legal, included the constitutional sphere, be it social, all this way, including, the answer of the society aspiration, in front of the alarming increase of the crime in our country, that without a doubt has unlinked in various legal proposals, over the years, tending to proceed, as a way of resolution of all problems, in reduction of the penal majority. The focus of the question will have, including, a general character, once to we get to a final result, we will go through a way tending to draw a historic of the minor special legislation in Brazil and in the world and appreciate, overall, aspects connected with the own constitutional text over the proposed theme.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO.pdf: 976470 bytes, checksum: bdd5ac7fd69e91816fcd4d1aa2f1133b (MD5) Previous issue date: 2012-08-28eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/8686/JOAO%20CORREA%20DE%20AZEVEDO%20NETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programDireito, Relações Internacionais e Desenvolvimentopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito penalpor
dc.subjectmaioridadepor
dc.subjectreduçãopor
dc.subjectsoluçãopor
dc.subjectcriminalidadepor
dc.subjectaspectos social e legalpor
dc.subjectpenal lawseng
dc.subjectmajorityeng
dc.subjectreductioneng
dc.subjectsolutioneng
dc.subjectcriminalityeng
dc.subjectsocial and legal aspectseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIROpor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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