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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2644
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Azevedo Neto, João Corrêa de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8506688300201669 | por |
dc.contributor.advisor1 | Paula, Gil Cesar Costa de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7082674970834458 | por |
dc.contributor.referee1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792678J0 | por |
dc.contributor.referee2 | Lenza, Pedro | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9964270376042825 | por |
dc.date.accessioned | 2016-08-10T10:46:42Z | - |
dc.date.available | 2014-11-27 | - |
dc.date.issued | 2012-08-28 | - |
dc.identifier.citation | AZEVEDO NETO, João Corrêa de. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIRO. 2012. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012. | por |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2644 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por escopo tratar da questão da maioridade penal no direito pátrio, apontando aspectos legais, constitucionais e sociais a ela inerentes. Maioridade, como se sabe, quer dizer essencialmente capacidade de saber e entender determinados atos com todas as consequências a eles inerentes. A Constituição Federal, como norma maior e situada no ápice do ordenamento jurídico pode ser entendida como a lei das leis, já que nela todas as outras devem buscar seu fundamento de validade. É a partir daí, que no decorrer deste trabalho enfocaremos a questão da maioridade penal, tema amplamente debatido não só no campo acadêmico, mas também e sobretudo, na prática forense, no trabalho legislativo, enfim, no campo social em geral. Assim, enfrentaremos a questão sob todos os pontos de vista possíveis, seja legal, aí incluída a esfera constitucional, seja social, isso tudo como forma, inclusive, de resposta aos anseios da sociedade, diante do alarmante aumento da criminalidade em nosso país, o que sem dúvida tem desencadeado nas inúmeras propostas legislativas, no decorrer dos anos, tendentes a proceder, como forma de resolução de todos os problemas, na redução da maioridade penal. O enfoque da questão terá caráter de generalidade, já que para chegarmos a um resultado final, passaremos por um caminho tendente a traçar um histórico da legislação especial ao menor no Brasil e no mundo e apreciar, sobretudo, aspectos ligados ao próprio texto constitucional acerca do tema proposto. | por |
dc.description.abstract | This assignment has a scope in treat the issue of criminal majority on paternal laws, pointing legal aspects, constitutional and social inherent to it. Majority, as known, it means essentially the ability to know and understand some acts with its all consequences attached to them. The Federal Constitution, as a major rule and located at the top of the legal system may be understood as the law of the laws, since it all should seek legal foundation. From then, during this work we will focus the criminal majority, theme vast discussed not only in the academic field, but also and specially at the forensic practice, in legislative work, finally, in the social field in general. This way, we will face the question of over all possible points of view, be it legal, included the constitutional sphere, be it social, all this way, including, the answer of the society aspiration, in front of the alarming increase of the crime in our country, that without a doubt has unlinked in various legal proposals, over the years, tending to proceed, as a way of resolution of all problems, in reduction of the penal majority. The focus of the question will have, including, a general character, once to we get to a final result, we will go through a way tending to draw a historic of the minor special legislation in Brazil and in the world and appreciate, overall, aspects connected with the own constitutional text over the proposed theme. | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO.pdf: 976470 bytes, checksum: bdd5ac7fd69e91816fcd4d1aa2f1133b (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://localhost:8080/tede/retrieve/8686/JOAO%20CORREA%20DE%20AZEVEDO%20NETO.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | por |
dc.publisher.department | Ciências Humanas | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | por |
dc.publisher.program | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito penal | por |
dc.subject | maioridade | por |
dc.subject | redução | por |
dc.subject | solução | por |
dc.subject | criminalidade | por |
dc.subject | aspectos social e legal | por |
dc.subject | penal laws | eng |
dc.subject | majority | eng |
dc.subject | reduction | eng |
dc.subject | solution | eng |
dc.subject | criminality | eng |
dc.subject | social and legal aspects | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIRO | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO.pdf | 953,58 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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