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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3544| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A JUSTIÇA TERAPÊUTICA IMPLANTADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMO ALTERNATIVA DE ENFRENTAMENTO AO BINÔMIO DELITO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA |
| Autor: | Simao, Flavia Maria Pereira  |
| Primeiro orientador: | Santos, Nivaldo dos |
| Primeiro membro da banca: | Paula, Gil Cesar Costa de |
| Segundo membro da banca: | Ferreira, Adegmar José |
| Resumo: | Buscou-se, por meio de um estudo histórico-legislativo, doutrinário, analisar a problemática das drogas e a crescente criminalidade decorrente do uso, abuso ou dependência de substâncias entorpecentes, a qual exige dos estudiosos o desenvolvimento de novas alternativas ao modelo tradicional do Direito Penal, bem como almeja implementar uma maior efetividade aos direitos fundamentais, em específico o direito à vida, do qual decorre o princípio da dignidade da pessoa humana (um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, da Constituição Federal), o direito à integridade física, psíquica e social e o direito à saúde. Adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, com análise bibliográfica. Apresenta o panorama do sistema prisional brasileiro, demonstrando a falência da pena privativa de liberdade e a sua ineficácia, pois, apesar do aumento de presos, isto não teve o condão de diminuir a criminalidade. Observa-se a partir do estudo que o instituto da Justiça Terapêutica se apresenta como solução viável e eficaz para a problemática crescente do delito relacionado ao uso de drogas, tratando-se de uma excelente estratégia para o enfrentamento do binômio dependência química e/ou uso de drogas e criminalidade. Está sendo implementada em todo o território brasileiro, pois apresenta altos níveis de eficácia. Despontou no Brasil seguindo o modelo norteamericano das Drug Courts, mas, com suas peculiaridades, as quais serão demonstradas no presente estudo. Objetiva analisar os mecanismos utilizados pelo programa, sua utilidade, abrangência, aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e os resultados obtidos a partir da sua intervenção dentro do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Especificamente, um dos fundamentos para a pesquisa foi a escassez de material acerca do tema, pois, pretende orientar os profissionais do Direito e difundir a importância do instituto, visando a maior implementação do programa e também participação efetiva da sociedade. |
| Abstract: | It sought, through a historical-legal, doctrinal study, analyze the problem of drugs and the growing crime resulting from the use, abuse or dependence on narcotic substances, which requires scholars to develop new alternatives to the traditional model of law criminal and aims to implement a more effective fundamental rights, in particular the right to life, which stems from the principle of human dignity (one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, pursuant to art. 1 of the Federal Constitution), the right to physical, mental and social integrity and the right to health. It adopts the method of hypothetical-deductive approach, with literature review. It presents an overview of the Brazilian prison system, demonstrating the failure of deprivation of liberty and its ineffectiveness because, despite the increase in prisoners, it did not have the power to reduce crime. It is observed from the study that the Institute of Therapeutic Justice is presented as a viable and effective solution to the growing of the crime problems related to drug use, as it is an excellent strategy for coping with addiction binomial and/or drug use and crime. It is being implemented throughout the Brazilian territory, as it has high levels of efficiency. He emerged in Brazil following the American model of Drug Courts, but with its own peculiarities, which will be demonstrated in this study. It aims to analyze the mechanisms used by the program, its usefulness, scope, applicability in the Brazilian legal system and the results obtained from its action within the State of Goiás Judiciary. Specifically, one of the foundations for the research was a shortage of about stuff theme, therefore, is intended to guide the professionals of law and spread the importance of the institute, aiming at greater implementation of the program and also effective participation of society. |
| Palavras-chave: | justiça terapêutica; drogas; uso, abuso e dependência química; penas alternativas. therapeutic justice; drugs; use, abuse and addiction; alternative sentences. |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | Simao, Flavia Maria Pereira. A JUSTIÇA TERAPÊUTICA IMPLANTADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMO ALTERNATIVA DE ENFRENTAMENTO AO BINÔMIO DELITO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. 2016. 92 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3544 |
| Data de defesa: | 29-Jun-2016 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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