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Tipo do documento: Tese
Título: Direito e religião : os casos do matrimônio, adoção e escravidão no padroado e na tentativa de criação do primeiro código civil brasileiro, no período de 1822 a 1916
Título(s) alternativo(s): Law and religion : the cases of marriage, adoption and slavery in the patronage and in the attempt to create the first brazilian civil code in the period from 1822 to 1916
Autor: Bandeira, Walério Magalhães 
Primeiro orientador: Lemos, Carolina Teles
Primeiro membro da banca: Lourenço, Cláudia Luiz
Segundo membro da banca: Arbués, Margareth Pereira
Terceiro membro da banca: Quadros, Eduardo Gusmão de
Quarto membro da banca: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Quinto membro da banca: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo: A presente pesquisa teve como o objetivo de estudo "Direito e Religião: os casos do matrimônio, adoção e escravidão no Padroado e na tentativa de criação do primeiro Código Civil brasileiro no período de 1822 a 1916". Como objetivo geral pretendeu se propor a análise de situações em que foi inobservado o princípio da dignidade da pessoa humana, concentrando como espaço o Brasil nascente, na delimitação temporal de 1822 a 1916, ou seja, da Proclamação da Independência até a efetiva entrega do Código Civil ao povo brasileiro, após 94 anos. Os objetivos específicos foram: a) Analisar a influência do Padroado na formação e estrutura do Estado brasileiro, iniciando com o estudo de sua origem em Portugal, sua influência no ordenamento jurídico cível pátrio, bem como a relação da Igreja com o sistema da escravidão e com o escravizado como pessoa humana; b) Analisar o instituto do casamento como única forma de constituição de uma família legalmente amparada e o desenvolvimento do instituto do casamento no período açambarcado na pesquisa, bem como sobre o casamento realizado por um líder religioso como única forma válida nos tempos do Brasil Império; c) Analisar a situação das crianças e adolescentes que viviam fora da estrutura familiar legalmente constituída à época pelo casamento, com enfoque no estudo sobre o desenvolvimento do instituto da adoção no recorte temporal objeto do estudo; d) por fim, discorrer sobre a inexitosa tentativa de Teixeira de Freitas em elaborar o primeiro Código Civil no período do Brasil Imperial, diante da realidade da escravidão e de sua tentativa de omitir tal fato no referido diploma legal, sugerindo a criação de um "Código Negro" à parte. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, orientado por um referencial teórico bibliográfico e documental, estudo comparado e análise do discurso. Concluiu-se que, apesar dos avanços sociais, o Brasil sempre esteve sob os interesses de elites que se alternam no poder, e que por vezes fizeram prevalecer seus interesses particulares em detrimento dos interesses da coletividade
Abstract: The present research aimed to study "Law and Religion: the cases of marriage, adoption and slavery in the Patronage and in the attempt to create the first Brazilian Civil Code in the period from 1822 to 1916". As a general objective, it was intended to propose the analysis of situations in which the principle of human dignity was not observed, concentrating as a space the nascent Brazil, in the temporal delimitation from 1822 to 1916, that is, from the Proclamation of Independence to the effective delivery of the Civil Code to the Brazilian people, after 94 years. The specific objectives were: a) To analyze the influence of the Padroado on the formation and structure of the Brazilian State, starting with the study of its origin in Portugal, its influence on the national civil legal system, as well as the relationship of the Church with the slavery system and with the enslaved as a human person; b) Analyze the institute of marriage as the only form of constitution of a legally supported family and the development of the institute of marriage in the period covered in the research, as well as on the marriage performed by a religious leader as the only valid form in the times of Empire Brazil; c) To analyze the situation of children and adolescents who lived outside the family structure legally constituted at the time by marriage, focusing on the study of the development of the adoption institute in the time frame object of the study; d) finally, discuss the unsuccessful attempt by Teixeira de Freitas to draw up the first Civil Code in the period of Imperial Brazil, given the reality of slavery and his attempt to omit this fact in the aforementioned legal diploma, suggesting the creation of a "Black Code" aside. The method used was the hypothetical-deductive, guided by a theoretical bibliographic and documental framework, comparative study and discourse analysis. It was concluded that, despite social advances, Brazil has always been under the interests of elites that alternate in power, and that sometimes made their particular interests prevail over the interests of the community
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Cidadania
Escravidão
Casamento
Adoção
Padroado régio
Dignity of the human person
Citizenship
Slavery
Wedding
Adoption
Área(s) do CNPq: Ciências Humanas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Formação de Professores e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião
Citação: Bandeira, Walério Magalhães. Direito e religião : os casos do matrimônio, adoção e escravidão no padroado e na tentativa de criação do primeiro código civil brasileiro, no período de 1822 a 1916. 2021. 165 f. Tese (Doutorado em Ciências da Religião) -- Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Formação de Professores e Humanidades, Goiânia, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4824
Data de defesa: 24-Nov-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciências da Religião

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