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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento Junior, Raimundo Nonato-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4096753929344032eng
dc.contributor.advisor1Siqueira, Romilson Martins-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9733311215027749eng
dc.contributor.referee1Rodrigues, Divino de Jesus da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2861290567624956eng
dc.contributor.referee2Gomes, Marcilene Pelegrine-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5331483162797865eng
dc.contributor.referee3Oliveira, Sheila Santos de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8472465784313262eng
dc.contributor.referee4Araújo, Denise Silva-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2754806857545880eng
dc.date.accessioned2024-04-02T22:30:28Z-
dc.date.issued2023-10-30-
dc.identifier.citationNASCIMENTO JÚNIOR, Raimundo Nonato. A infância brasileira e os direitos de provisão, participação e proteção: projetos em disputa no tensionamento do estatuto da criança e do adolescente. 2023. 221 f. Tese (Doutorado em Educação) -- Escola de Formação de Professores e Humanidades, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023.eng
dc.identifier.urihttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5053-
dc.description.resumoEste estudo se insere - se na Linha de Pesquisa Educação, Sociedade e Cultura e no Diretório de Pesquisa CNPq-PUC Goiás (GEPCEI) - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância. A tese aborda as tensões, os desafios e projetos em relação aos direitos de proteção, provisão e participação das crianças no Brasil, especialmente diante da influência da extrema direita bolsonarista e do projeto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa é relevante para o contexto acadêmico, contribuindo para os estudos da infância, direito e políticas públicas, ao analisar as disputas em torno desses direitos. Além disso, destaca o impacto das ações da extrema direita bolsonarista na sociedade, gerando polarizações e controvérsias. Tem como objetivo compreender a disputa de projetos que envolve a sociedade civil organizada e o projeto da extrema direita bolsonarista frente à revisão do ECA. A metodologia de pesquisa é exploratória, baseada em revisão bibliográfica. O trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro, a concepção de infância/criança, como construções sociais, bem como a vulnerabilidade social, enfatizando a necessidade de implementação e manutenção de seus direitos. O segundo capítulo analisa os direitos humanos e sociais das crianças, tensionados pelo Estado de direito, como Política de Estado. O terceiro capítulo examina a atuação da sociedade civil, a importância da criança e do adolescente como sujeito de direitos, além de abordar a política de destruição do governo Bolsonaro. O quarto capítulo foca no projeto da extrema direita bolsonarista, destacando desafios e ameaças aos direitos da infância no cenário político atual, os campos de disputa no contexto dos direitos da infância. As considerações finais ressaltam a evolução das concepções de infância no Brasil, influenciadas por marcos legais e sociais, enfatizando a importância do contexto histórico e social na caracterização da infância. A pesquisa também enfatiza a necessidade de abordar a infância sob uma perspectiva interconectada com as contradições de classes sociais. No contexto atual, a tese destaca a preocupação com a violação dos direitos de crianças e adolescentes sob o governo Bolsonaro, ressaltando a importância de protegê-los, especialmente em grupos vulneráveis. Como resultado, a tese aqui defendida e os apontamentos das notas aqui traçadas nos permitem dizer que estamos frente a uma cruzada pela infância: uns para recolocá-la no silêncio e no lugar da perda/ausência de direitos, e outros na sua defesa como sujeito, como criança, como cidadão. A pesquisa enfatiza a atuação da sociedade civil na defesa desses direitos e a necessidade de políticas públicas que garantam o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, de acordo com os princípios estabelecidos pelo ECAeng
dc.description.abstractThis study falls within the Research Line Education, Society, and Culture and in the CNPq-PUC Goiás Research Directory (GEPCEI) - Study and Research Group on Culture and Education in Childhood. The thesis addresses tensions, challenges, and projects related to the protection, provision, and participation rights of children in Brazil, especially in the face of the influence of the far-right Bolsonaro movement and the project to revise the Child and Adolescent Statute (ECA). The research is relevant to the academic context, contributing to childhood studies, law, and public policies by analyzing the disputes surrounding these rights. Additionally, it highlights the impact of actions by the far-right Bolsonaro movement on society, leading to polarization and controversy. The objective is to understand the project disputes involving organized civil society and the far-right Bolsonaro movement regarding the ECA revision. The research methodology is exploratory, based on a literature review. The work is structured into four chapters: the first explores the conception of childhood/child as social constructions, as well as social vulnerability, emphasizing the need for the implementation and maintenance of their rights. The second chapter analyzes the human and social rights of children, strained by the rule of law as State Policy. The third chapter examines the role of civil society, the importance of children and adolescents as rights holders, and addresses the destructive policies of the Bolsonaro government. The fourth chapter focuses on the project of the far-right Bolsonaro movement, highlighting challenges and threats to childhood rights in the current political landscape, the battlegrounds within the context of children's rights. The concluding remarks emphasize the evolution of childhood conceptions in Brazil, influenced by legal and social frameworks, emphasizing the importance of historical and social context in characterizing childhood. The research also underscores the need to address childhood from a perspective interconnected with class contradictions. In the current context, the thesis highlights concerns about the violation of the rights of children and adolescents under the Bolsonaro government, emphasizing the importance of protecting them, especially in vulnerable groups. As a result, the defended thesis and the outlined notes allow us to state that we are facing a crusade for childhood: some to place it in silence and in the realm of loss/absence of rights, and others in its defense as a subject, as a child, as a citizen. The research emphasizes the role of civil society in defending these rights and the need for public policies that ensure the healthy development of children and adolescents, following the principles established by the ECAeng
dc.description.provenanceSubmitted by Marcelo Lopes Ferreira ([email protected]) on 2024-04-02T22:30:28Z No. of bitstreams: 1 Raimundo Nonato Nascimento Júnior.pdf.crdownload: 3241868 bytes, checksum: ce55eced3a5b8c7cc160abf9a7c7c09b (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-04-02T22:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raimundo Nonato Nascimento Júnior.pdf.crdownload: 3241868 bytes, checksum: ce55eced3a5b8c7cc160abf9a7c7c09b (MD5) Previous issue date: 2023-10-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/16649/Raimundo%20Nonato%20Nascimento%20J%c3%banior.pdf.crdownload.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáseng
dc.publisher.departmentEscola de Formação de Professores e Humanidadeseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsPUC Goiáseng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educaçãoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInfância brasileirapor
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentepor
dc.subjectDireitos de proteçãopor
dc.subjectBrazilian childhoodeng
dc.subjectChild and adolescent statuteeng
dc.subjectProtection rightseng
dc.subject.cnpqCiências Humanaseng
dc.subject.cnpqEducaçãoeng
dc.titleA infância brasileira e os direitos de provisão, participação e proteção: projetos em disputa no tensionamento do estatuto da criança e do adolescenteeng
dc.title.alternativeBrazilian childhood and the rights of provision, participation and protection: projects in dispute in the tension of the status of children and adolescentseng
dc.typeTeseeng
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