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dc.creatorBorges, Fábio Lasserre Sousa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5844762928711680por
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242por
dc.contributor.referee1Duarte Júnior, Dimas Pereira-
dc.contributor.referee1LattesDUARTE JÚNIOR, D. P.por
dc.contributor.referee2Guimarães, Rejaine Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2926559239072928por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:47:33Z-
dc.date.available2016-01-13-
dc.date.issued2015-11-17-
dc.identifier.citationBORGES, Fábio Lasserre Sousa. TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.. 2015. 91 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2732-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o significado e alcance dos direitos da razoável duração do processo e acesso à justiça, traçando um paralelo entre a construção teórica e a realidade prática acerca do tema, caracterizando-o como um direito fundamental inerente ao indivíduo, analisando tal temática com vistas ao Direito Ambiental. A proteção ao meio ambiente é apresentada na Constituição Federal como premissa suprema, tendo em vista que se trata, sobretudo da proteção a própria vida. Não obstante, a presente pesquisa, procurará descobrir quais são os maiores óbices a conferir uma razoável duração ao processo, buscará demonstrar a responsabilidade do Poder Judiciário enquanto órgão responsável pela solução dos conflitos em âmbito jurisdicional, bem como, de todo o Estado que possui a responsabilidade de fornecer o aparato necessário à produção do bem-comum. No mesmo diapasão, procurar-seá demonstrar as transformações necessárias à efetiva aplicabilidade da celeridade processual, e os mecanismos capazes de solucionar tal problemática, de forma que, o preceito traçado nos diplomas legais supramencionados produzam resultados práticos e perceptíveis à coletividade.por
dc.description.abstractThis study aims to analyze the meaning and scope of the rights of reasonable processing time and access to justice, drawing a parallel between the theoretical framework and the practical reality on the subject, characterizing it as a fundamental right inherent in the individual, analyzing this theme with a view to environmental law. Protecting the environment is presented in the Federal Constitution as the supreme premise, given that it is, above all his life protection. Nevertheless, this research will seek to discover what are the biggest obstacles to give a reasonable time to the process, seek to demonstrate the accountability of the judiciary as the body responsible for the solution of conflicts in court level, as well as throughout the state that has the responsibility to provide the apparatus necessary for the production of the common good. By the same token, it will be made to demonstrate the changes necessary to the effective applicability of speedy trial, and the mechanisms to resolve such problems, so that the provision outlined in the abovementioned legal instruments produce practical results and noticeable to the community.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIO LASSERRE SOUSA BORGES.pdf: 955880 bytes, checksum: d8cedef379d591ca780342f22e450563 (MD5) Previous issue date: 2015-11-17eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/8438/FABIO%20LASSERRE%20SOUSA%20BORGES.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programDireito, Relações Internacionais e Desenvolvimentopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito Ambientalpor
dc.subjectPoder Judiciáriopor
dc.subjectRazoável Duração do Processopor
dc.subjectAcesso à justiçapor
dc.subjectEnvironmental Laweng
dc.subjectJudicial powereng
dc.subjectReasonable duration of processeng
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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