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Tipo do documento: Dissertação
Título: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE GOIÁS
Autor: Peixoto, Yara Hilário Medeiros 
Primeiro orientador: Paula, Gil César Costa de
Primeiro membro da banca: Santos, Bartira Macedo de Miranda
Segundo membro da banca: Silva, Germano Campos
Resumo: Este trabalho analisa o princípio da dignidade da pessoa humana e as políticas públicas de saneamento básico do Estado de Goiás. A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos humanos. E, como princípio, só existe aos que gozam de boa qualidade de vida. A Constituição Federal de 1988 criou vários mecanismos para assegurar o acesso da população ao patrimônio mínimo destinado a permitir a esta uma vida digna, garantindo a todas as pessoas o direito à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, como direitos sociais destinados a assegurar uma boa qualidade de vida. O saneamento básico corresponde às políticas voltadas à melhoria do meio físico onde a pessoa humana habita, visando criar melhores condições de salubridade e assegurar a vida e a saúde dos habitantes de determinada localidade. A Carta Magna, nos artigos 182 e 183, diz que a Política Urbana se desenvolva em harmonia entre entidades civis e anseios populares, garantindo direitos fundamentais à moradia, melhores serviços públicos de saneamento básico, saúde, entre outros, a fim de alcançar qualidade de vida coletiva e, que, o imóvel urbano atenda à função social, nos termos complementares do respectivo Plano Diretor do município, que deve ser guiado pelo princípio da conservação dos ambientes urbano e naturais da cidade, além de garantir que os recursos naturais sejam utilizados adequadamente pelas presentes e futuras gerações, em um espaço ecologicamente equilibrado. A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, identificando-se com a Política Nacional Urbana, no Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que possui matérias de ordem tributária, urbana, jurídica e ambiental que devem nortear qualquer Plano Diretor. Todavia, conforme informações do IBGE (2010), a maioria dos bairros do município de Aparecida de Goiânia ainda não possuem rede de esgoto, coexistindo a utilização de fossas sépticas, reguladas ou não, cisternas e poços artesianos. Já a cidade de Goiânia aparece na 26ª posição do ranking do Instituto Trata Brasil, no quesito saneamento básico, onde 100% da população é abastecida com água tratada e 76% com esgoto.
Abstract: This work examines the principle of human dignity and the basic sanitation public policies of the State of Goiás. The dignity of the human person is the essential core of human rights. And, in principle, only exists for those who enjoy a good quality of life. The Federal Constitution of 1988 created several mechanisms to ensure the access of the population to a minimum on the this a dignified life, guaranteeing to all persons the right to education, health, work, leisure, security, social security, maternity and childhood protection and assistance to the destitute, as social rights designed to ensure a good quality of life. Basic sanitation policies geared towards the improvement of the physical environment where the human person habits, aiming at creating better health conditions and ensure the life and health of the habitants of a particular location. The Magna Carta, in articles 182 and 183, says urban policy to develop in harmony among civilian entities and popular yearnings, guaranteeing fundamental rights to housing, better public sanitation, health, among others, in order to achieve collective quality of life, and that the property meets the urban social function, in accordance with their complementary Plan Director of municipality, which must be guided by the principle of conservation of urban and natural environments of the city, in addition to ensuring that natural resources are used properly by present and future generations, in an ecologically balanced space. The law 11,445/2007 establishes national guidelines for basic sanitation, identifying themselves with the National Urban Policy, the status of the city, Law/2001, which has 10,257 matters of tax order, urban, environmental and legal that should guide any master plan. However, according to the IBGE (2010), most neighborhoods in the city of Aparecida de Goiânia do not have sewage network, coexisting the use of septic tanks, regulated or not, tanks and artesian wells. The city of Goiânia appears in 26th position in the ranking of the Institute comes to Brazil, in terms of sanitation, where 100% of the population is supplied with treated water and 76% with sewage.
Palavras-chave: dignidade; saneamento; políticas públicas; vida; saúde.
dignity; sanitation; polices public; life; health.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Peixoto, Yara Hilário Medeiros. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE GOIÁS. 2016. [108 f.]. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, [Goiânia - GO] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3521
Data de defesa: 24-Fev-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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