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Tipo do documento: Tese
Título: A infância brasileira e os direitos de provisão, participação e proteção: projetos em disputa no tensionamento do estatuto da criança e do adolescente
Título(s) alternativo(s): Brazilian childhood and the rights of provision, participation and protection: projects in dispute in the tension of the status of children and adolescents
Autor: Nascimento Junior, Raimundo Nonato 
Primeiro orientador: Siqueira, Romilson Martins
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Divino de Jesus da Silva
Segundo membro da banca: Gomes, Marcilene Pelegrine
Terceiro membro da banca: Oliveira, Sheila Santos de
Quarto membro da banca: Araújo, Denise Silva
Resumo: Este estudo se insere - se na Linha de Pesquisa Educação, Sociedade e Cultura e no Diretório de Pesquisa CNPq-PUC Goiás (GEPCEI) - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância. A tese aborda as tensões, os desafios e projetos em relação aos direitos de proteção, provisão e participação das crianças no Brasil, especialmente diante da influência da extrema direita bolsonarista e do projeto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa é relevante para o contexto acadêmico, contribuindo para os estudos da infância, direito e políticas públicas, ao analisar as disputas em torno desses direitos. Além disso, destaca o impacto das ações da extrema direita bolsonarista na sociedade, gerando polarizações e controvérsias. Tem como objetivo compreender a disputa de projetos que envolve a sociedade civil organizada e o projeto da extrema direita bolsonarista frente à revisão do ECA. A metodologia de pesquisa é exploratória, baseada em revisão bibliográfica. O trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro, a concepção de infância/criança, como construções sociais, bem como a vulnerabilidade social, enfatizando a necessidade de implementação e manutenção de seus direitos. O segundo capítulo analisa os direitos humanos e sociais das crianças, tensionados pelo Estado de direito, como Política de Estado. O terceiro capítulo examina a atuação da sociedade civil, a importância da criança e do adolescente como sujeito de direitos, além de abordar a política de destruição do governo Bolsonaro. O quarto capítulo foca no projeto da extrema direita bolsonarista, destacando desafios e ameaças aos direitos da infância no cenário político atual, os campos de disputa no contexto dos direitos da infância. As considerações finais ressaltam a evolução das concepções de infância no Brasil, influenciadas por marcos legais e sociais, enfatizando a importância do contexto histórico e social na caracterização da infância. A pesquisa também enfatiza a necessidade de abordar a infância sob uma perspectiva interconectada com as contradições de classes sociais. No contexto atual, a tese destaca a preocupação com a violação dos direitos de crianças e adolescentes sob o governo Bolsonaro, ressaltando a importância de protegê-los, especialmente em grupos vulneráveis. Como resultado, a tese aqui defendida e os apontamentos das notas aqui traçadas nos permitem dizer que estamos frente a uma cruzada pela infância: uns para recolocá-la no silêncio e no lugar da perda/ausência de direitos, e outros na sua defesa como sujeito, como criança, como cidadão. A pesquisa enfatiza a atuação da sociedade civil na defesa desses direitos e a necessidade de políticas públicas que garantam o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, de acordo com os princípios estabelecidos pelo ECA
Abstract: This study falls within the Research Line Education, Society, and Culture and in the CNPq-PUC Goiás Research Directory (GEPCEI) - Study and Research Group on Culture and Education in Childhood. The thesis addresses tensions, challenges, and projects related to the protection, provision, and participation rights of children in Brazil, especially in the face of the influence of the far-right Bolsonaro movement and the project to revise the Child and Adolescent Statute (ECA). The research is relevant to the academic context, contributing to childhood studies, law, and public policies by analyzing the disputes surrounding these rights. Additionally, it highlights the impact of actions by the far-right Bolsonaro movement on society, leading to polarization and controversy. The objective is to understand the project disputes involving organized civil society and the far-right Bolsonaro movement regarding the ECA revision. The research methodology is exploratory, based on a literature review. The work is structured into four chapters: the first explores the conception of childhood/child as social constructions, as well as social vulnerability, emphasizing the need for the implementation and maintenance of their rights. The second chapter analyzes the human and social rights of children, strained by the rule of law as State Policy. The third chapter examines the role of civil society, the importance of children and adolescents as rights holders, and addresses the destructive policies of the Bolsonaro government. The fourth chapter focuses on the project of the far-right Bolsonaro movement, highlighting challenges and threats to childhood rights in the current political landscape, the battlegrounds within the context of children's rights. The concluding remarks emphasize the evolution of childhood conceptions in Brazil, influenced by legal and social frameworks, emphasizing the importance of historical and social context in characterizing childhood. The research also underscores the need to address childhood from a perspective interconnected with class contradictions. In the current context, the thesis highlights concerns about the violation of the rights of children and adolescents under the Bolsonaro government, emphasizing the importance of protecting them, especially in vulnerable groups. As a result, the defended thesis and the outlined notes allow us to state that we are facing a crusade for childhood: some to place it in silence and in the realm of loss/absence of rights, and others in its defense as a subject, as a child, as a citizen. The research emphasizes the role of civil society in defending these rights and the need for public policies that ensure the healthy development of children and adolescents, following the principles established by the ECA
Palavras-chave: Infância brasileira
Estatuto da criança e do adolescente
Direitos de proteção
Brazilian childhood
Child and adolescent statute
Protection rights
Área(s) do CNPq: Ciências Humanas
Educação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Formação de Professores e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
Citação: NASCIMENTO JÚNIOR, Raimundo Nonato. A infância brasileira e os direitos de provisão, participação e proteção: projetos em disputa no tensionamento do estatuto da criança e do adolescente. 2023. 221 f. Tese (Doutorado em Educação) -- Escola de Formação de Professores e Humanidades, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5053
Data de defesa: 30-Out-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

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